DANIELA FALCÃO
da Sucursal de Brasília

Embora tenha 21,7% da população brasileira, o Estado de São Paulo concentra mais da metade (52,7%) dos adolescentes infratores do país que estão internados em instituições como a Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor).
Dos 7.518 sentenciados com a medida de privação de liberdade no Brasil neste ano, 3.968 vivem em São Paulo, segundo levantamento do Ministério da Justiça.
Minas Gerais, o segundo Estado mais populoso (com 10,6% da população), tem 205 adolescentes internados -2,7% do total de internos no país.
Para o Ministério da Justiça, a frequência com que os juízes da Infância e Juventude de São Paulo têm determinado a internação de adolescentes infratores é uma das principais razões do atual caos na instituição paulista.
"A porta de entrada na Febem é muito larga. Há profissionais vendo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) de cabeça para baixo, aplicando com maior frequência a internação, que é uma medida que só deveria ser aplicada em última instância", diz Olga Câmara, diretora do Departamento da Criança e do Adolescente do Ministério da Justiça.
Medidas alternativas à internação -como a semiliberdade, a liberdade assistida e a prestação de serviços à comunidade- são pouco adotadas em São Paulo e, em parte dos casos aplicados, funcionam precariamente.
Na semiliberdade, o adolescente estuda e trabalha durante o dia e à noite tem de dormir na instituição. Já na liberdade assistida, ele continua morando com a família, mas precisa prestar conta de seus atos semanalmente ou quinzenalmente a um assistente social designada para isso.

ECA desrespeitado
O estatuto do menor estabelece que só devem ser internados adolescentes que cometem infrações violentas, que descumprem as outras medidas socioeducativas ou que são reincidentes.
Segundo o ministério, dos quase 4.000 adolescentes infratores paulistas da Febem, apenas 10,5% cometeram infrações comprovadamente violentas (como homicídio, latrocínio, estupro e tentativa de homicídio), que exigem a internação.
Cerca de 60% dos internados em São Paulo foram condenados por roubo. Segundo a Febem, 38% dos infratores internados são reincidentes.
O furto foi o segundo delito cometido com maior frequência pelos internos: 6,8% do total. De acordo com o estatuto, adolescentes que furtam não deveriam ser internados a menos que sejam reincidentes.
Segundo levantamento do Ministério da Justiça, dos 22.866 infratores que já foram sentenciados este ano, 32,8% foram internados, 4,6% estão em semiliberdade, 54,8% em liberdade assistida e 7,7% prestam serviços à comunidade.
No Estado de São Paulo, 37,4% dos 10.608 adolescentes infratores já sentenciados foram internados, percentual acima da média nacional. Receberam a liberdade assistida 60,9%.
A semiliberdade só foi adotada em 1,6% dos casos e nenhum dos jovens infratores foi sentenciado com a prestação de serviços à comunidade.


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