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São Paulo, quarta-feira, 15 de outubro de 2003
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CASO GALDINO Jovens que tinham ganho direito de trabalhar fora da prisão aproveitavam a saída para beber e dirigir em Brasília Juiz barra benefício a assassinos de índio
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O Tribunal de Justiça de Brasília revogou ontem o benefício de trabalhar fora da prisão aos estudantes Eron Chaves de Oliveira, 26, Max Rogério Alves, 26, e Antonio Novely Cardoso de Vilanova, 26, condenados em 2002 pelo assassinato do índio Galdino Jesus dos Santos, queimado vivo em 1997. Reportagem do "Correio Braziliense" mostrou ontem que os três rapazes, além de trabalhar como previa autorização da Justiça, aproveitavam a saída da prisão para beber cerveja, namorar e dirigir por Brasília. A decisão de suspender os benefícios é apenas cautelar -o mérito ainda vai ser analisado. A rotina dos três foi registrada em vídeo pelo "Correio". Os flagrantes demonstram que eles estariam recebendo tratamento especial de funcionários da penitenciária da Papuda, onde estão presos. Estacionavam seus carros na prisão e não eram revistados. A revista poderia impedir, por exemplo, a entrada de celulares no interior da Papuda. As imagens divulgadas pelo "Correio" demonstram que ao menos Vilanova usava um aparelho, enquanto dirigia no dia 9 de outubro. Segundo o promotor Maurício Miranda, responsável pela acusação contra os rapazes no processo, até mesmo juízes são revistados ao entrar na Papuda. Também é proibido aos detentos estacionar no interior do presídio. Eron Chaves estava autorizado a sair para trabalhar das 7h às 19h30. Vilanova e Alves podiam sair da prisão para trabalhar e estudar -o primeiro das 6h30 às 21h e o segundo, das 8h às 24h. Já outro preso pelo crime Tomás Oliveira, 25, que não foi atingido pela decisão de ontem, pode trabalhar das 7h às 19h30. O benefício não incluía fins de semana. Segundo a reportagem do "Correio", Vilanova, Eron Oliveira e Alves não seguiam os horários determinados pela Justiça para entrada e saída da prisão. Dirigiam carros Astra 99, Golf 98 e Uno 2003. Oliveira e Vilanova também foram flagrados namorando, em intervalos do trabalho. Segundo a determinação da Justiça, os três necessitavam de outra autorização para encontrar outras pessoas de fora do ambiente de trabalho. Na quarta-feira passada, segundo a reportagem, Vilanova e Alves reuniram-se em um bar para beber cerveja até as 19h30. Alves também vai à casa de sua família. Responsável pelo acompanhamento da execução penal (cumprimento da pena), o promotor Miranda afirmou que o Ministério Público vai apurar o caso. "Nosso entendimento é que não cabe [a regalia]. Esse procedimento será apurado", disse. Em novembro de 2001, um júri popular condenou os quatro rapazes a 14 anos de prisão por terem ateado fogo ao índio pataxó em abril de 1997. Eles foram condenados por crime hediondo, por isso não teriam direito à progressão de pena ou outros benefícios, no entendimento de Miranda. A lei prevê, apenas, a liberdade condicional após o cumprimento de 2/3 da pena, diz o promotor. Mas, ao longo de 2002, a 1ª Turma Criminal fez uma interpretação diferente. Como não há veto a benefícios específicos na lei, os juízes concederam autorização para que os quatro exercessem funções administrativas em órgãos públicos. As autorizações da Justiça eram restritas. Permitiam apenas que os quatro saíssem da Papuda para trabalhar e retornassem ao presídio. Era proibido ir a bares ou a lanchonetes, por exemplo. A turma de juízes chegou a permitir que os quatro também estudassem, mas como há proibição específica na Lei de Execuções Penais, o Ministério Público conseguiu revogar a permissão para Eron Oliveira e Tomás Oliveira. Mas eles continuavam estudando, contrariando a decisão. Texto Anterior: Drogas: PF apreende 1.048 kg de maconha e prende três Próximo Texto: Outro lado: "Foi falha humana", diz advogado Índice |
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