DA REPORTAGEM LOCAL

O Procon e a UNE (União Nacional dos Estudantes) assinaram ontem convênio para apurar denúncias de irregularidades em universidades particulares. Pelo acordo, as denúncias levantadas pela UNE em uma determinada instituição serão repassadas para o Procon, para que o órgão tome medidas cabíveis.
Segundo a assistente de direção do Procon, Sônia Amaro, o objetivo da parceria é tentar chegar a um acordo com as instituições antes de tomar qualquer sanção. Se o acordo não for possível, no entanto, Sônia afirma que o Procon poderá multar as universidades particulares.
"A fiscalização e a aplicação de multas a quem desrespeitar o Código de Defesa do Consumidor pode ser feita pelo Procon. Essa atitude, no entanto, só será tomada após a tentativa de um acordo", afirma a técnica do Procon.
As multas previstas no Código de Defesa do Consumidor variam de 200 a 3 milhões de Ufirs (Unidade Fiscal de Referência). Sônia Amaro explica que, apesar de a Ufir já ter sido extinta, ela ainda vale como referência na aplicação de multas previstas. Em outubro, último mês que ainda estava em vigor, 200 Ufirs valiam R$ 219.
Segundo o presidente da UNE, Wadson Ribeiro, a entidade fará blitze em algumas faculdades em companhia de técnicos do Procon para apurar irregularidades denunciadas pelos estudantes.
Ribeiro espera conseguir fechar ainda neste ano parcerias com Procons de outros Estados. Nesse sentido, já há conversas adiantadas com os órgãos de defesa do consumidor do Rio de Janeiro, Goiás, Minas Gerais e Paraná.
O acordo firmado ontem prevê o encaminhamento de denúncias coletivas feitas pela UNE ao Procon, sem prejuízo de reclamações já feitas individualmente por alunos contra a instituição de nível superior.
Entre as ilegalidades que serão apuradas pelos técnicos do Procon estão o envio do nome de inadimplentes para o SPC, retenção de documentos ou constrangimento de estudantes nessa situação, fixação de prazos para matrícula inferiores a 45 dias da data da divulgação do contrato para o próximo ano, entre outras.
O acordo entra em vigor hoje e tem prazo de um ano, podendo ser renovado.
Pelo acordo, a UNE fica responsável pela divulgação para os estudantes dos resultados obtidos. A entidade vai lançar também uma campanha contra o reajuste abusivo. Os casos apurados pela UNE serão enviados ao Procon e à Secretaria de Direito Econômico.


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