Com base em relatório do IC, ao menos dez pessoas serão indiciadas, segundo promotor, pelo acidente que deixou 199 mortos em 2007

Acusados responderão pelo crime de atentado contra segurança do tráfego aéreo, com pena de até 6 anos; nomes não foram divulgados

Rogério Cassimiro - 17.jul.07 /Folha Imagem

Avião da TAM que se chocou com o galpão da empresa durante tentativa de pouso em Congonhas (SP), em 17 de julho de 2007

DA REPORTAGEM LOCAL

Pelo menos dez representantes da Infraero, da Anac, da TAM e da Airbus deverão ser indiciados como os responsáveis pelo maior acidente da história da aviação aérea brasileira, em julho de 2007, quando 199 pessoas morreram.
Eles responderão pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo, com pena de até seis anos de detenção.
O indiciamento será feito pela Polícia Civil, segundo o promotor Mário Luiz Sarrubbo, 45, com base no laudo final do IC (Instituto de Criminalística), que aponta a responsabilidade de cada um no processo que culminou no acidente.
O documento, segundo ele, deverá ser apresentado na próxima semana. "Nesse momento, podemos dizer que temos 95% dessa questão fechada", afirmou Sarrubbo.
De acordo com o promotor, que não quis divulgar o nome das pessoas que serão indiciadas, o acidente foi provocado por uma série de fatores que vão da qualidade da pista do aeroporto de Congonhas até o treinamento inadequado dos pilotos da TAM para atuar com um dos reversos da aeronave inoperantes.
"Não falo em nomes. São vários tijolinhos apontando para aquele resultado final", disse.

A culpa de cada um
O laudo aponta irregularidades que teriam sido cometidas pela TAM, como treinar de forma inadequada os pilotos (capacitados de forma imprópria para pousar em pista molhada e com um dos reversos travados) e ignorar recomendação da Anac de não pousar em Congonhas com um reverso inoperante e pista molhada.
Sarrubbo diz que a empresa também errou ao não orientar os pilotos a seguir o manual do fabricante, com regras sobre a posição correta dos manetes.
Para o promotor, o IC conseguiu concluir que os manetes estavam em posição errada, apesar de o equipamento estar todo queimado -a conclusão foi permitida pela análise dos registros das caixas-pretas.
O relatório do inquérito policial, porém, afirmará que não é possível dizer se houve falha humana ou defeito mecânico em relação ao posicionamento incorreto dos manetes.
"Apurou-se que várias tripulações que operaram essa aeronave nos vôos anteriores estavam trabalhando da mesma forma. Estavam operando de forma errada esse posicionamento de manetes. Bem se vê que era um padrão. É óbvio que quando um erro vai sendo cometido várias vezes uma hora a gente chega na tragédia", disse o promotor.

Problema de fabricação
Mesmo com o manete na posição errada, o relatório do IC deve apontar que o acidente poderia ter sido evitado caso o Airbus usado pela TAM tivesse um dispositivo de segurança -daí o fato de um funcionário da fabricante constar entre os indiciados.
Já em relação à Infraero (empresa pública responsável pela infra-estrutura aeroportuária brasileira), o laudo concluiu que os responsáveis permitiram o funcionamento do aeroporto de Congonhas mesmo sem toda a segurança exigida.
Se a pista estava inadequada e a TAM permitia que seus aviões continuassem pousando na pista com reversos travados em dia de chuva, caberia à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), segundo a avaliação do Ministério Público, a fiscalização. "Você acha que num sistema de transporte aéreo pode haver relaxamento nesse tipo de quesito? Sem sombra de dúvidas que não pode", afirmou Sarrubbo.


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