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Questão sobre o aborto em prova opõe CNBB e MEC
Pergunta constou do Enade (Exame Nacional de Estudantes) do domingo passado
Entidade católica avalia que enunciado, que cita aborto entre "melhores leis a
favor das mulheres" na Europa, faz apologia ao crime
RICARDO WESTIN
DA REPORTAGEM LOCAL
Advogados da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do
Brasil) avaliam que uma questão do último Enade, exame
oficial do Ministério da Educação para universitários, fez
apologia ao aborto. A entidade
católica estuda ir à Justiça contra o MEC.
A pergunta, de número quatro, fazia parte dos conteúdos
de história do Exame Nacional
de Estudantes, aplicado no domingo passado em todo o país.
O enunciado explicava que os
países da União Européia estão
reunindo suas "melhores leis a
favor das mulheres". Em seguida, perguntava que temas deveriam estar presentes na legislação, de modo a assegurar a "inclusão social das cidadãs".
De acordo com o gabarito oficial do Inep (instituto ligado ao
Ministério da Educação), acertou quem marcou a letra A:
"aborto e violência doméstica".
"Os autores da prova e os responsáveis por ela cometeram,
no mínimo, os crimes de incitação ao crime e apologia do crime, previstos no Código Penal.
Tirando os casos permitidos
por lei, o aborto é crime no Brasil", diz o advogado da CNBB
Felipe Zanchet Magalhães.
O advogado disse que não haveria problema se o aborto tivesse sido mencionado como
algo que está em discussão pela
sociedade. "Não foi o que ocorreu na prova, que apresentou
ao adolescente de forma impositiva e determinista um ponto
de vista considerado criminoso", afirma.
O parecer de Magalhães será
apresentado aos bispos da
CNBB nos próximos dias. Eles
analisarão o tema para decidir
se levarão uma comunicação ao
Ministério Público Federal.
Nessa hipótese, o Ministério
Público também terá de estudar a questão para resolver se
apresentará uma ação à Justiça
contra os realizadores da prova.
As discussões sobre a legalização do aborto no Brasil têm
sido estimuladas pelo Ministério da Saúde. Segundo o ministro José Gomes Temporão, trata-se de uma tema de saúde pública. A Igreja Católica é radicalmente contrária ao aborto.
Sem interferência
Procurado pela Folha, o
Inep disse que a elaboração do
Enade foi feita por Cespe e
Cesgranrio, entidades especializadas em vestibulares e concursos públicos, e que as diretrizes gerais ficaram a cargo de
reconhecidos professores de
universidades públicas e privadas. Segundo o Inep, não houve
"interferência do governo na
elaboração da prova".
No próximo dia 28, esses
professores se reunirão no Ministério da Educação para discutir a prova, em especial a
questão referente ao aborto.
Até lá, eles não se manifestarão
sobre o questionamento do advogado da CNBB.
"Nossas orientações gerais
foram dentro dos grandes princípios éticos, sem nenhum tipo
de agenda ideológica", diz a
professora Solange Ketzer, da
PUC do Rio Grande do Sul.
Perto de 450 mil estudantes
participaram do último Enade.
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