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Senado aprova projeto que agiliza divórcio
Proposta, que ainda precisa ser sancionada pelo presidente, também facilita a partilha de bens de heranças e separações
Com a lei, juiz deixa de ter de atuar em casos consensuais e sem envolver crianças e testamento, que passam a poder ser feitos em cartório
DA REPORTAGEM LOCAL
O plenário do Senado aprovou, na noite de anteontem, o
projeto que agiliza a partilha de
bens de heranças, separações e
divórcios, determinando que
não precisa mais ser realizada
por um juiz. Para passar a ter
efeito de lei, a proposta precisa
ser sancionada pelo presidente
Luiz Inácio Lula da Silva.
Pelo projeto, as partilhas serão realizadas em cartórios,
sempre com a presença de um
advogado. Assim, um divórcio
poderá ser concretizado por
meio de uma escritura pública.
A mudança, porém, só terá validade para casos consensuais e
que não envolvam crianças e
adolescentes. Quando não for
assim, os processos terão de
continuar a cargo da Justiça.
Com a lei em vigor, então, será possível a redução do prazo
de partilha de bens de heranças, separações e divórcios.
Em inventários, por exemplo, a divisão dos bens costuma
levar alguns meses, podendo
até passar de um ano, mesmo
em casos consensuais. Com a
mudança, os herdeiros não levarão mais do que um dia para
lavrar a escritura pública dividindo a herança, desde que já se
apresentem com todos os documentos necessários. Se houver testamento, no entanto, o
caso terá de ir para a Justiça.
O objetivo da proposta, segundo seu autor, o senador César Borges (PFL-BA), é facilitar
a vida da população e desafogar
o Judiciário. O projeto de lei faz
parte do "Pacto de Estado em
Favor de um Judiciário mais
Rápido e Republicano", documento firmado entre representantes dos três Poderes e que
contém as principais diretrizes
para a melhoria da Justiça.
Para separações e divórcios,
que costumam ser mais rápidos, o maior ganho deverá ser
na queda dos honorários. Hoje,
a tabela da OAB paulista prevê
a cobrança de R$ 1.042,37 para
separação consensual, valor
que pode ser negociado. Para
Borges, o gasto deverá ser menor porque os advogados não
precisarão fazer petições aos
juízes. A OAB-SP ainda não divulgou como ficarão os valores.
O Tribunal de Justiça de São
Paulo não sabe quantos processos deixará de acompanhar. No
Fórum João Mendes, o maior
da capital, foram 211 divórcios e
separações consensuais no mês
passado.
(DANIELA TÓFOLI)
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