São Paulo, quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Temor é o de que ações sejam anuladas, diz TJ DE SÃO PAULO A direção do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo afirma que o sistema de videoconferências está sendo pouco usado porque os juízes temem que o emprego do equipamento leve à anulação das ações. Em nota, o juiz Richard Chequini, assessor da presidência do TJ, diz que a queda no uso ocorreu por haver "resistência ao sistema por parte dos tribunais superiores e principalmente da Defensoria Pública que sistematicamente se recusa a aceitá-lo". "Corre-se sempre o risco de que ocorra a anulação do processo", afirma. Por meio de sua assessoria de imprensa, a Defensoria Pública de São Paulo afirmou que as teleaudiências devem ser usadas em situações excepcionais e não para a realização de todos os tipos de depoimentos. INSEGURANÇA Segundo a Defensoria, este posicionamento está baseado em decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) e na legislação. Em 2008, foi aprovada uma lei que regulamentou as videoconferências. De acordo com o magistrado Edison Brandão, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, mesmo na vigência da nova lei, o STF anulou processos anteriores a ela nos quais foi usada a videoconferência, gerando insegurança entre os juízes. Texto Anterior: Juízes abandonam prática de ouvir presos por teleaudiência Próximo Texto: Contra fraudes, governo muda certidões a partir de janeiro Índice | Comunicar Erros

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