CHICO SANTOS
DA SUCURSAL DO RIO

O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro deu entrada na Justiça Federal com uma ação civil pública propondo no prazo de nove meses o fechamento do Instituto Dr. Manoel Eiras, nome oficial da Casa de Saúde Dr. Eiras. O estabelecimento é uma das mais conhecidas instituições de tratamento psiquiátrico do país.
Esse é o tempo que o procurador da República Rogério Nascimento, autor da ação, considera suficiente para que todos os pacientes sejam removidos para outras instituições. Atendida a petição, seriam proibidas novas internações, e o local, descredenciado do SUS (Sistema Único de Saúde).
A ação foi distribuída para a 2ª Vara Federal, onde já tramita outra ação relacionada à instituição.
De acordo com a petição, a Dr. Eiras vem gerindo "com absoluto descaso, sem respeito às mais elementares normas de saúde pública e aos direitos fundamentais da clientela", sua unidade de Paracambi (a 75 km do Rio), na qual mantém cerca de 1.220 pacientes.
Nascimento cita auditoria feita pelo Ministério da Saúde em 2000, segundo a qual o local exige imediatas providências, principalmente quanto ao atendimento médico. A petição diz ainda que, de maio a 17 de dezembro de 2001, houve 32 óbitos na unidade, mas só 16 teriam sido relatados à Secretaria Estadual de Saúde.
Além de considerar assustadora a quantidade de mortes, o procurador encontrou trechos semelhantes em três diferentes relatórios de óbito. Um deles diz que, "Em função de haver sido observado restos de alimentação na cavidade bucal e precedida de crise convulsiva, foi presumido quadro acidental por asfixia por obstrução mecânica das vias aéreas".
Segundo Nascimento, ou seria "prática comum na instituição a simples cópia de laudos ou essas três vidas foram perdidas pelo mais absoluto e inacreditável abandono, vindo a falecer simplesmente por se terem engasgado com a refeição".
Ele pediu a criação de comissões para análise dos óbitos que ocorrerem até o descredenciamento da unidade -que seria integrada pelo Estado-, para acompanhamento das transferências e para avaliação das futuras altas. A ação relaciona também como réus a União Federal, o Estado do Rio e o município de Paracambi.
Em julho passado, a Folha publicou reportagem sobre as condições dos internos da unidade e divulgou dados de um censo feito pela Secretaria Estadual de Saúde. Na época, em um pavilhão, doentes crônicos tinham as cabeças raspadas, sob alegação de norma de higiene, e dormiam em locais parecidos com baias para gado.


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