São Paulo, quinta-feira, 16 de janeiro de 2003 |
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INFÂNCIA Ministro recebe propostas contra prostituição O presidente da comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Orlando Fantazzini (PT-SP) encaminhou ontem ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, uma lista de propostas de combate à prostituição infantil. A principal delas é a criação de uma rubrica no Orçamento da União para o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Fantazzini também repassou ao ministro um projeto de lei que prevê pena e aplicação de multa em quem for flagrado se utilizando de prostituição infantil. Texto Anterior: Panorâmica - Enfermagem: Juiz determina recolhimento de vídeos pornôs Próximo Texto: Mortes Índice |
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