Eduardo Jorge (Verde e Meio Ambiente) afirma que relatório possibilitará à prefeitura exigir medidas contra barulho do aeroporto

Especialista em legislação ambiental afirma que vizinho de aeroporto incomodado com barulho tem direito à indenização

DA REPORTAGEM LOCAL

O secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo, Eduardo Jorge, afirmou ontem que, com a apresentação do Rima (Relatório de Impacto Ambiental) de Congonhas, terá condições de exigir que a Infraero adote medidas para corrigir os problemas de excesso de ruídos.
Jorge trata a apresentação do Rima como um fato "histórico", já que a Infraero sempre se negou a formular o documento, até ser multada, em 2008.
"Havia resistência, nem respondiam quando pedíamos. Mas, quando multamos a Infraero em R$ 10 milhões, veio um grupo de diretores me procurar aqui na secretaria."
Segundo ele, a partir de agora a prefeitura tem como exigir da Infraero medidas para combater os problemas encontrados. Além dos ruídos, Congonhas ainda é grande emissor de poluentes, inclusive os que provocam o efeito estufa, e atrai enorme fluxo de veículos.
"Teremos como fiscalizar, como exigir", disse Jorge, que começou a cobrar os relatórios da estatal ainda em 2006.
O secretário afirma que, como dirige o órgão licenciador, não quer se manifestar detalhadamente sobre o licenciamento, o que deve ocorrer somente após a audiência pública que ele convocou para discutir o Rima, dia 29 deste mês.
Na audiência, qualquer pessoa ou entidade interessada pode se manifestar sobre o relatório, que foi mostrado ontem a integrantes do conselho municipal do meio ambiente.

Advogados cobram
Especialistas em legislação ambiental ouvidos pela Folha defendem que a Prefeitura de São Paulo só permita a continuidade das operações do aeroporto de Congonhas caso a Infraero implante sistemas antirruído nos locais considerados mais sensíveis ao incômodo, como escolas e hospitais.
A opinião é compartilhada por Antonio Fernando Pinheiro Pedro, diretor de relações públicas da Associação Brasileira dos Advogados Ambientalistas, e Rosa Ramos, que representa a OAB no Conselho Estadual do Meio Ambiente.
Segundo Pinheiro Pedro, a prefeitura deve exigir medidas de compensação para as áreas afetadas pelo barulho.
"É possível que o poder público cobre sistemas contra ruídos nessas escolas, por exemplo, mas os próprios moradores têm direito a compensações", afirma o advogado.
A legislação, de acordo com ele, permite que um vizinho incomodado tenha direito a indenização, caso o problema (ruídos) não possa ser reduzido por algum motivo, no caso do aeroporto, já que ele fornece um serviço público.
Para Rosa Ramos, também é momento de rediscutir o uso do solo na região de Congonhas, já que está em discussão pelo governo federal a proposta de se ampliar o aeroporto.
"O aeroporto existia antes dos bairros que se formaram naquela região. Mas hoje temos uma realidade nova, e o município deve avaliar que tipo de ocupação deve ser feita por ali", afirma a advogada.
A presidente da sociedade dos moradores de Moema, Lygia Horta, afirmou que o estudo é uma vitória para os vizinhos. A entidade começou a acionar a Justiça por conta do barulho nos anos 80. "A Infraero admite só agora algo de que vínhamos falando há 20 anos, que o barulho de Congonhas incomoda, prejudica a saúde." (JOSÉ ERNESTO CREDENDIO)


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