São Paulo, domingo, 16 de janeiro de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Relator nega mudanças na área urbana DE SÃO PAULO Relator do projeto de mudança do Código Florestal, Aldo Rebelo (PC do B-SP) nega mudanças nas regras nas cidades.   Folha - Quais mudanças o Código fará nas regras de ocupação das cidades? Aldo Rebelo - Eu sou relator do Código Florestal. A lei de uso e ocupação do solo urbano é outra. Tratamos de ocupação para agricultura e pecuária. O texto fala que encostas a partir de 45 nas cidades podem ser ocupadas por casas. Ele também tem reflexos na área urbana... Não alteramos nem mexemos em nada que tivesse relação com espaço urbano. Só deixamos o que já vinha da lei anterior. O seu texto cita a regularização fundiária em áreas urbanas consolidadas. Isso é que já estava na lei. Isso é o que já tem. Esse item não existe no atual Código Florestal. Existe numa legislação que torna mais fácil desapropriações para assentamentos urbanos. A lei é a do programa Minha Casa Minha Vida? Provavelmente deve ser. Sei porque nossos consultores asseguraram que nada de novo nem diferente entrou na questão do solo urbano. As alterações foram apenas para o uso da reserva legal e áreas de preservação permanente. Texto Anterior: Frase Próximo Texto: Chuva deve atingir áreas críticas até terça Índice | Comunicar Erros

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