DA REPORTAGEM LOCAL

O prefeito de São Paulo, José Serra (PSDB), disse ontem que pretende cobrar compensações ambientais da Infraero (Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária) devido à poluição produzida pelo aeroporto de Congonhas (zona sul).
A poluição sonora decorrente dos 21 mil pousos e decolagens mensais e a emissão, pelos aviões, de gases causadores do efeito estufa são dois dos principais problemas, segundo Serra.
"Não dá para tirar o aeroporto dali, mas a cidade merece uma compensação porque isso [a poluição] traz problemas para a vida da população", disse o prefeito, após participar do Fórum Paulista de Mudanças Climáticas. "Estamos estudando uma compensação que nos permita fazer investimentos para melhorar a qualidade do ar em São Paulo."
A Secretaria do Verde e do Meio Ambiente encomendou um estudo à Universidade Federal do Rio de Janeiro, que deve ficar pronto no mês que vem, para avaliar o impacto que os gases emitidos na cidade têm no efeito estufa. Congonhas terá um capítulo à parte. A medição da poluição atmosférica teria de ser feita por uma empresa contratada pela Infraero, que administra o aeroporto.
Segundo o chefe-de-gabinete da secretaria, Hélio Neves, a pasta tem autonomia para verificar as infrações ambientais, exigir a compensação e aplicar multas.
Há três anos, o Daia (Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental, ligado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente) emitiu um relatório afirmando que o impacto gerado pelo aeroporto de Congonhas tinha alcance apenas municipal e, portanto, seu licenciamento ambiental tem de ser feito pela prefeitura. Com isso, a municipalidade também ganhou o poder de exigir compensações.

Na Justiça
Porém, para o advogado Fernando Pinheiro Pedro, especialista em direito ambiental, a proposta de Serra pode gerar contestações judiciais. Segundo o advogado, o licenciamento ambiental dos aeroportos compete aos Estados e à União. "É um enfoque equivocado. A prefeitura pode discutir o aeroporto como pólo gerador de tráfego, pois esse é um efeito local. Mas a poluição extrapola os limites do município e deve ser discutida pelo Estado."
O ambientalista Heitor Marzagão Tommasini, do Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente), também defende que o aeroporto gera impactos que ultrapassam os limites municipais e, por isso, a discussão sobre a compensação ambiental deveria abranger outros municípios. "O Estado tem uma estrutura para licenciamento e a fiscalização muito maior que a prefeitura."
O procurador de Justiça Daniel Fink, do centro de apoio da Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público Federal, explica a causa da contestação. De acordo com ele, a resolução 237 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) afirma que é o alcance do impacto ambiental que define qual será o órgão responsável pelo licenciamento. "Definir o tamanho do impacto é que gera a discussão."
A Infraero afirmou ontem que não iria comentar a intenção da administração paulistana, pois não tinha informações suficientes a respeito do projeto.

Pedágio urbano
A proposta de cobrar contrapartidas está incluída na série de alternativas para melhorar a qualidade do ar na cidade elaborada pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente. Nesse caso, o prefeito encampou a idéia.
Outra, bem mais polêmica, foi descartada por Serra: a criação de pedágios urbanos. Segundo o prefeito, apesar de ela ter sido incluída nas propostas da pasta do Verde, é quase impossível concretizá-la, já que São Paulo não dá opção de transporte público. (AMARÍLIS LAGE E CONRADO CORSALETTE)


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