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JUSTIÇA
Uma das duas vítimas da agressão, ocorrida em fevereiro de 2004, morreu na carceragem; pena é de 12 anos e 6 meses
10 policiais são condenados por tortura
GILMAR PENTEADO
DA REPORTAGEM LOCAL
Dez policiais militares de São
Paulo, entre eles um tenente, foram condenados ontem a 12 anos
e seis meses de prisão pelo crime
de tortura contra duas pessoas
durante uma operação policial,
em fevereiro do ano passado. É a
sentença com maior número de
PMs condenados no Estado de
São Paulo nesse tipo de crime, segundo avaliação extra-oficial do
Ministério Público e da Justiça.
A sentença é da juíza da 16ª Vara
Criminal de São Paulo, Kenarik
Boujikian Felippe. O crime aconteceu na Vila Arriete, zona sul da
capital paulista. A tortura durou
de quatro a cinco horas com o objetivo de obrigar um casal a admitir a posse de substância entorpecente e por vingança, pelo fato de
a dupla não ter pago anteriormente uma quantia em dinheiro
prometida aos PMs para se livrar
de um flagrante.
As principais agressões ocorreram na própria casa das vítimas,
segundo o texto da decisão judicial. Exames de corpo de delito
mostraram lesões compatíveis
com a versão das vítimas. Uma
perícia na casa também confirmou detalhes do relato do casal.
Toda a operação policial não foi
comunicada por rádio ao Copom
(comando de operações da Polícia Militar), contrariando normas
internas. Os policiais militares admitiram, no processo, terem se
comunicado por meio de telefones celulares particulares.
A operação policial começou
por volta das 15h do dia 24 de fevereiro de 2004. Em uma região
que teria denúncias anteriores de
tráfico de drogas, os PMs prenderam, em um bar, o casal Roberto
Carlos dos Santos, 35, e Natacha
Ribeiro dos Santos, 20.
Testemunhas do bar afirmaram, no processo, que viram o casal ser agredido no local. Depois
disso, os policiais foram até a casa
dos dois. Ali ocorreram, segundo
a sentença, as piores agressões.
Registros do Copom revelam que
uma pessoa ligou para informar
que, nesse endereço, pessoas estavam sendo agredidas por PMs.
Natacha disse que recebeu socos e pontapés, foi agredida com
um cabo de vassoura, obrigada a
ficar de quatro e sofreu ameaças
de violência sexual.
Além do espancamento, Santos
foi obrigado a se sujar com as fezes de seu cachorro. O casal foi levado por volta das 19h para o 99º
DP (Campo Grande), zona sul.
No boletim de ocorrência, consta
apenas que os dois afirmaram terem sido agredidos.
Santos teve as sobrancelhas raspadas pelo PMs -sinal usado para marcar estupradores, que costumam ser agredidos por outros
detentos. Dois dias depois, ele foi
achado morto na carceragem.
Segundo o laudo do IML (Instituto Médico Legal), ele morreu
por "asfixia mecânica por obstrução de vias aéreas devido a ação
de agentes físicos" -ou seja, assassinato por sufocamento. Os
peritos afirmam que a tortura não
teve relação direta com a morte.
Os dez policiais militares estavam presos preventivamente desde maio. A defesa pediu a revogação da prisão -com parecer favorável do Ministério Público-,
mas as solicitações foram negadas
pelo Tribunal de Justiça.
A morte de Santos tramita no 1º
Tribunal do Júri. Natacha aguarda em liberdade o resultado do
processo que apura o encontro de
quase dois quilos de maconha na
casa onde morava com Santos.
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