LUCIANA CONSTANTINO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Após dois dias reunidos em Belo Horizonte (MG) para discutir o anteprojeto da reforma universitária apresentado pelo Ministério da Educação, reitores das universidades federais divulgaram ontem um documento em que se contrapõem à posição defendida por instituições particulares.
O conselho pleno da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) defende que a reforma universitária crie um marco regulatório para todo o sistema superior -público e privado-, não deixando que a normatização nas mãos do mercado.
"A Andifes concebe a educação como bem público, não podendo estar submetida ao mercado como instância normativa. Defende a educação superior como política de Estado, e o financiamento do sistema federal pela União (...)", afirma o texto da entidade.
No início do mês, representantes de mais de 140 entidades da rede privada pediram que o Ministério da Educação faça uma reforma apenas para o ensino federal e discuta separadamente as normas para as particulares.
Em um ponto particulares e federais convergem: querem mais tempo para discutir a proposta. O MEC já estendeu até o dia 28 a data para receber as sugestões.
O anteprojeto do governo redefine critérios para uma instituição ser considerada universidade, regulamenta a autonomia das federais e cria um conselho para a gestão das particulares, entre outros pontos. A íntegra está na internet (www.mec.gov.br/reforma).
O texto final seguirá para a Casa Civil e daí irá para o Congresso.


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