LUCIANA CONSTANTINO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Representantes de movimentos sociais, da Andifes (associação de reitores de instituições federais de ensino superior) e do Ministério da Educação fecharam um acordo ontem para propor a implementação das cotas para estudantes oriundos de escola pública em um prazo de seis anos.
Em contrapartida, o governo federal se comprometeu a aumentar os recursos destinados à assistência estudantil (como auxílios à moradia e à alimentação), estimados em aproximadamente R$ 4 milhões para este ano.
De acordo com o ministro Fernando Haddad (Educação), a proposta prevê a reserva de 12,5% das vagas no primeiro ano em que a medida estiver em vigor, com aumento gradativo até chegar a 50%. Com isso, seria preciso praticamente dobrar os recursos destinados à assistência estudantil.
Na semana passada, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou por unanimidade o projeto que prevê a reserva de 50% das vagas das instituições federais a quem cursou todo o ensino médio na rede pública. Entre essas vagas, haveria uma cota para afrodescendentes e indígenas na proporção dessas populações em cada Estado.
Pelo texto dessa proposta, as instituições teriam quatro anos para adotar a reserva em todos os cursos de todos os turnos. A Andifes protestou por entender que o prazo de transição era pequeno e reivindicava dez anos.
Os movimentos sociais defendiam a tramitação rápida e queriam que o projeto fosse diretamente para o Senado, por ter sido aprovado em caráter conclusivo na comissão da Câmara. Para tentar resolver essa polêmica, o MEC reuniu as duas partes e chegou ao acordo de ontem.
Mas parlamentares da oposição que contestam o conteúdo do projeto apresentaram recurso para que ele seja votado em plenário e pretendem manter a discussão mesmo após o acordo.

Sem prazo
A proposta de seis anos será agora encaminhada em forma de emenda ao plenário da Câmara para análise e votação. "Toda proposta é bem-vinda, mas queremos uma discussão mais aprofundada. Queremos discutir o conteúdo do projeto em plenário", afirmou o líder do PSDB na Câmara, Alberto Goldman (SP).
Não há prazo para que o projeto vá a votação. O secretário-executivo do ministério, Jairo Jorge, disse que pretende solicitar uma reunião com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), e com líderes dos partidos.
Atualmente, cada universidade decide se adota ou não o sistema de cotas para estudantes egressos da rede pública e afrodescendentes, além da forma de inclusão e do percentual. Com a aprovação do projeto, todas as federais passam a ser obrigadas a cumprir a lei. Estão fora da decisão as instituições estaduais.


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