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Lula sanciona a lei que cria o novo sistema de avaliação de ensino
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Foi publicada ontem no "Diário
Oficial" da União a lei 10.861, que
cria o Sinaes (Sistema Nacional de
Avaliação da Educação Superior),
em substituição ao Provão.
O presidente Luiz Inácio Lula da
Silva sancionou o texto sem mudanças em relação ao que o Congresso aprovou no mês passado.
O novo sistema vai avaliar três
itens: instituições, cursos e desempenho dos alunos.
A nova prova para os estudantes terá o nome de Enade (Exame
Nacional de Desempenho dos Estudantes). Será aplicada a alunos
do primeiro e do último ano do
curso, podendo ser feita por
amostragem. Os estudantes sorteados que faltarem à prova não
receberão o diploma no final da
graduação. Neste ano, o exame
está previsto para novembro e
abrangerá 13 cursos.
Como já constava do texto, a lei
estabelece o prazo de 60 dias para
a instalação da Conaes (Comissão
Nacional de Avaliação da Educação Superior). O grupo ficará responsável pelos parâmetros gerais
e diretrizes do sistema de avaliação de educação superior.
Agora, a lei precisará ser regulamentada. Ou seja, o Ministério da
Educação, em parceria com o
Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), vai
definir os conceitos a serem adotados e alguns critérios que não
estão detalhados na lei.
O texto também fixa prazo de 60
dias para que as instituições de
ensino superior criem Comissões
Próprias de Avaliação, responsáveis pela auto-avaliação, uma novidade no processo. Instituições
com resultados insatisfatórios assinarão um protocolo de compromissos com o MEC. O documento terá um diagnóstico da instituição e medidas a serem adotadas
para solucionar os problemas.
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