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Lei ambiental faz governo de SC desafiar ministro
Divergência está em projeto estadual que reduz a área de preservação ao longo de rios
Ministro determinou que Ibama faça prevalecer lei federal, que prevê até prisão; PM protegerá agricultores, disse o governador do Estado
AFRA BALAZINA
DA REPORTAGEM LOCAL
O governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira
(PMDB), disse que a Polícia Militar irá defender os agricultores de seu Estado caso o governo federal mantenha a posição
de criminalizar ou prender
quem plantar a menos de 30
metros de margens de rios.
Uma lei sancionada nesta semana pelo governador, com
amplo apoio dos agricultores e
objeção de ambientalistas, prevê a redução da faixa de preservação ao longo de cursos d'água
de 30 metros (como determina
lei federal) para até 5 metros.
Os ambientalistas entendem
que a nova regulamentação,
além de colocar em risco matas
ciliares, pode contribuir para
enchentes e soterramentos, como os que mataram 135 pessoas em novembro do ano passado no Estado.
A lei estadual também provocou reação forte no ministro do
Meio Ambiente, Carlos Minc,
que ordenou que o Ibama multe e prenda quem a seguir.
Em contrapartida, o governador disse que "a Polícia Militar vai proteger os nossos cidadãos (...) e vai garantir a aplicação de uma lei democrática".
Luiz Henrique, que esteve
ontem em São Paulo na feira
Intermodal, no Transamérica
Expo Center, chamou a atitude
do ministro de "bravata". "Isso
é muito próprio de ministros
do tempo ditatorial. Nós não
estamos mais na ditadura, como é que se vai ameaçar agricultores, homens honestos?"
Ele argumenta que "a Constituição Federal estabelece no
artigo 24, inciso 6º, que o Estado tem competência concorrente com a União para legislar
sobre matéria ambiental".
Há, no entanto, quem argumente, como a ex-ministra e
senadora Marina Silva, que a lei
estadual não pode ser mais permissiva que a federal.
Segundo dados da Fundação
SOS Mata Atlântica e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, as três cidades campeãs
de desmatamento de mata
atlântica entre 2005 e 2007 estão em Santa Catarina: Mafra,
Itaiópolis e Santa Cecília. Juntas, elas destruíram no período
o equivalente a 5.382 campos
de futebol.
O governador se defende, dizendo que o Estado é o que possui maior "cobertura florestal
de mata atlântica" do país. "Isso é uma balela. Eu a convido a
ir a Santa Catarina, ponho um
helicóptero para você viajar e
você nunca vai ver tanto verde", afirmou Luiz Henrique.
Ele nega que o desmatamento e a ocupação de áreas de
morro e de margens de rio tenham causado a tragédia recente. "O que houve foi um processo de chuvas intermitentes
durante cinco meses, a terra
amoleceu e virou sorvete."
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