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São Paulo, quarta-feira, 16 de julho de 2003
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SEGURANÇA Relatório prevê até suspensão da venda de armamentos por dois anos, mas o próprio autor afirma que idéia é inviável Proposta reforça controle de armas no país
ANDRÉA MICHAEL DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O relator da comissão mista que apresentará um projeto único modificando as regras para porte, posse e comércio de armas de fogo, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, propôs ontem a suspensão da venda de armamentos até 2005, quando seria feito um plebiscito sobre o tema. "Sei que a proposta é polêmica e inviável [sua aprovação] no Congresso. Mas daria ao Estado tempo para fazer o controle do registro, da aquisição, do porte e da posse das armas em circulação", afirmou Greenhalgh (PT-SP), chamando a proposta que apresentou ontem de "pré-relatório". O texto final será votado amanhã. A idéia do relator é, ao propor a restrição máxima, ganhar espaço para negociar, no âmbito da comissão de cinco deputados e cinco senadores, regras mais rígidas para porte, posse e comércio de armas. Em linhas gerais, tendo como máxima exceção a moratória para a venda de armas por dois anos, a proposta de Greenhalgh, que ainda sofrerá modificações até a votação, contempla as diretrizes do Ministério da Justiça. O relator acatou, por exemplo, o rol de documentos definidos pelo ministério como obrigatórios para adquirir armas. O comprador precisará comprovar, além da falta de antecedentes criminais, que tem residência fixa, atividade lícita e equilíbrio psicológico. Condensando idéias expostas em 51 projetos que tramitam na Câmara -além do plebiscito, contemplado em proposta do senador Renan Calheiros (PMDB-AL)-, o deputado Greenhalgh também propôs o endurecimento das penas para porte ilegal de arma. A pena, que era de 1 a 2 anos de detenção, poderá passar para de 2 a 4, em caso de armas de circulação geral, e de 3 a 6, para aquelas de uso restrito. Referendando outra proposta do governo, Greenhalgh incluiu em seu pré-projeto a figura do crime de tráfico de armas, que hoje não existe no Código Penal. Traficar arma é uma prática tratada como contrabando ou descaminho, com penas de 1 a 4 anos de reclusão. Poderá passar a até 12 anos. De uma maneira geral, é consensual a necessidade de restringir o porte e a comercialização, mas não a posse. Deputados como Alberto Fraga (PMDB-DF) e Roberto Jefferson (PTB-RJ) argumentam que não se pode proibir o "cidadão de bem" de ter uma arma em casa para se defender dos bandidos. "Há um equívoco em tratar esse assunto [posse e porte] com esse pavor", disse Jefferson, ressaltando que os crimes são cometidos com armas ilegais. No debate, surgiram novas propostas, que Greenhalgh pretende incorporar. Entre elas está a federalização do porte. Hoje, as secretarias de Segurança detêm os registros, devendo informá-los à Polícia Federal. Na prática, a cadeia de informações não funciona, daí a idéia de centralizar de uma vez o registro do porte. Depois de aprovada na comissão mista, o projeto deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário do Senado, antes de seguir para tramitação na Câmara. Próximo Texto: 63,6% apóiam proibição do porte Índice |
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