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São Paulo, quarta-feira, 16 de julho de 2003

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SEGURANÇA

Decreto prevê contratação de jovens que prestaram o serviço militar para auxiliar as atividades da PM; governo não comenta

Rio cria grupo "voluntário" de ex-militares

SABRINA PETRY
SERGIO TORRES

DA SUCURSAL DO RIO

A governadora do Estado do Rio, Rosinha Matheus (PSB), criou por decreto um departamento de voluntários na Secretaria de Segurança Pública que terá até 7.400 homens trabalhando em parceria com a Polícia Militar.
A criação do Depaz (Departamento de Voluntários da Paz) consta de decreto publicado no "Diário Oficial" do Estado no último dia 1º. Os voluntários serão selecionados entre jovens que cumpriram o serviço militar obrigatório de um ano das Forças Armadas, diz o texto.
O Palácio Guanabara não divulgou a criação do Depaz em seus informes à imprensa nem em sua página na internet.
Na secretaria, o assunto é tratado de modo sigiloso. Até a conclusão desta edição, nem a secretaria nem o governo tinham fornecido à Folha informações sobre a implantação do departamento.
Representação local do Exército, o CML (Comando Militar do Leste) informou não ter sido procurado pelo governo para tratar do assunto. O CML poderia indicar os militares com mais aptidão para trabalhar com a PM.
"Já nos disseram outras vezes que esses rapazes seriam aproveitados. Isso gerava uma expectativa. Quando os recrutas iam à PM para se inscrever, descobriam que as coisas não eram bem como estavam sendo divulgadas", afirmou o chefe da assessoria de imprensa do CML, coronel Gerson Ribeiro.
De acordo com o decreto de Rosinha, o objetivo do Depaz é auxiliar as atividades da PM "na manutenção da ordem pública".
O decreto diz que trabalharão no Depaz recrutas voluntários que não forem aproveitados pelas Forças Armadas. O decreto não especifica qual o período de vínculo das contratações. O efetivo de voluntários não poderá exceder a um quinto do efetivo da PM, composto por 37 mil policiais.
À secretaria, diz o decreto, caberá recrutar e capacitar os voluntários. O decreto não fala no custo da implantação do novo departamento. Determina apenas à Secretaria Estadual de Planejamento, Controle e Gestão que remaneje as "dotações orçamentárias necessárias à execução" do Depaz.
O organograma do Depaz prevê o comando de um coordenador e de um adjunto. Haverá um departamento administrativo e outro operacional, que controlarão 14 repartições.
Um projeto-piloto do secretário de Segurança, Anthony Garotinho, no último ano do seu mandato como governador (1999-abril de 2002) contratou militares para serviços internos, por um salário mínimo ao mês.
Para Vanderlei Ribeiro, presidente da Associação de Cabos e Soldados da PM, "a idéia é boa, mas está sendo usada da forma errada". "Não precisava da criação de um novo departamento."
Para o presidente da Associação dos Oficiais Militares do Rio, coronel Paulo Monteiro, os voluntários não poderão patrulhar o Estado. "É preciso ter cuidado para que os garotos não sejam usados nas funções específicas dos PMs, porque eles não têm formação para isso", disse.


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