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SEGURANÇA
Decreto prevê contratação de jovens que prestaram o serviço militar para auxiliar as atividades da PM; governo não comenta
Rio cria grupo "voluntário" de ex-militares
SABRINA PETRY
SERGIO TORRES
DA SUCURSAL DO RIO
A governadora do Estado do
Rio, Rosinha Matheus (PSB),
criou por decreto um departamento de voluntários na Secretaria de Segurança Pública que terá
até 7.400 homens trabalhando em
parceria com a Polícia Militar.
A criação do Depaz (Departamento de Voluntários da Paz)
consta de decreto publicado no
"Diário Oficial" do Estado no último dia 1º. Os voluntários serão selecionados entre jovens que cumpriram o serviço militar obrigatório de um ano das Forças Armadas, diz o texto.
O Palácio Guanabara não divulgou a criação do Depaz em seus
informes à imprensa nem em sua
página na internet.
Na secretaria, o assunto é tratado de modo sigiloso. Até a conclusão desta edição, nem a secretaria nem o governo tinham fornecido à Folha informações sobre
a implantação do departamento.
Representação local do Exército, o CML (Comando Militar do
Leste) informou não ter sido procurado pelo governo para tratar
do assunto. O CML poderia indicar os militares com mais aptidão
para trabalhar com a PM.
"Já nos disseram outras vezes
que esses rapazes seriam aproveitados. Isso gerava uma expectativa. Quando os recrutas iam à PM
para se inscrever, descobriam que
as coisas não eram bem como estavam sendo divulgadas", afirmou o chefe da assessoria de imprensa do CML, coronel Gerson
Ribeiro.
De acordo com o decreto de Rosinha, o objetivo do Depaz é auxiliar as atividades da PM "na manutenção da ordem pública".
O decreto diz que trabalharão
no Depaz recrutas voluntários
que não forem aproveitados pelas
Forças Armadas. O decreto não
especifica qual o período de vínculo das contratações. O efetivo
de voluntários não poderá exceder a um quinto do efetivo da PM,
composto por 37 mil policiais.
À secretaria, diz o decreto, caberá recrutar e capacitar os voluntários. O decreto não fala no custo
da implantação do novo departamento. Determina apenas à Secretaria Estadual de Planejamento, Controle e Gestão que remaneje as "dotações orçamentárias necessárias à execução" do Depaz.
O organograma do Depaz prevê
o comando de um coordenador e
de um adjunto. Haverá um departamento administrativo e outro
operacional, que controlarão 14
repartições.
Um projeto-piloto do secretário
de Segurança, Anthony Garotinho, no último ano do seu mandato como governador (1999-abril de 2002) contratou militares
para serviços internos, por um salário mínimo ao mês.
Para Vanderlei Ribeiro, presidente da Associação de Cabos e
Soldados da PM, "a idéia é boa,
mas está sendo usada da forma
errada". "Não precisava da criação de um novo departamento."
Para o presidente da Associação
dos Oficiais Militares do Rio, coronel Paulo Monteiro, os voluntários não poderão patrulhar o Estado. "É preciso ter cuidado para
que os garotos não sejam usados
nas funções específicas dos PMs,
porque eles não têm formação para isso", disse.
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