Criada em 2001, lei motivou 144 denúncias; 22 resultaram em advertência

Dinheiro da multa vai para os cofres do Estado e não do denunciante; é preciso pagá-la antes para poder recorrer

JULIANA COISSI
DE RIBEIRÃO PRETO

Um casal de rapazes gays entra no supermercado Carrefour de Piracicaba e ouve um dos seguranças dizer aos outros pelo rádio: "Estão entrando dois veados!"
Muitos teriam engolido a ofensa, mas, segundo relatado em juízo pela dupla, os dois: 1) Questionaram o funcionário; 2) Procuraram uma chefe dele, em vão; 3) Por fim, registraram queixa e processaram a empresa.
Com base na Lei da Homofobia, o caso acabou em multa de R$ 48 mil ao Carrefour em agosto de 2008. Em outro caso, o mesmo supermercado foi multado em R$ 15 mil depois que travestis disseram ter sido xingados por empregados do local.
Os exemplos fazem do Carrefour uma exceção no país. Apesar de vigorar desde novembro de 2001, a lei estadual 10.948, que pune quem xingar ou agredir pessoas declaradamente gays, só rendeu sete multas até hoje.
Segundo a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, que coordena as ações, foram recebidas 144 denúncias de homofobia até hoje. Dessas, 46 viraram processos que estão em andamento e outras 28 foram arquivadas principalmente por desistência do denunciante, muitas vezes por falta de provas.
Outros 41 acusados -pessoas ou empresas- foram absolvidos. Dos casos condenados, 22 resultaram em advertência. Se há multa, o dinheiro vai para os cofres do Estado. É preciso pagá-la para poder recorrer.
Procurado, o Carrefour diz que não comenta processos e que faz parte de sua política o respeito à diversidade e a "disseminação da importância da valorização das pessoas e suas diferenças."

POUCAS DENÚNCIAS
Até hoje, nenhum bar ou restaurante teve o alvará cassado, uma das penas previstas na lei. A última polêmica envolvendo suposta agressão por preconceito ocorreu em um bar em Campinas na sexta-feira.
Para coordenador de Políticas para a Diversidade Sexual da Secretaria, Dimitri Sales, as multas são poucas porque poucas denúncias são feitas. "Muitos não denunciam, porque não sentem que seus direitos são garantidos", diz.
Irina Bacci, secretária-geral da ABGLT, entidade nacional que representa os homossexuais, disse que falta maior divulgação do Estado para que a lei se torne conhecida. "A divulgação ainda fica nas costas das entidades."


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