SIMONE IWASSO
DA REPORTAGEM LOCAL

As penas alternativas -recomendadas para crimes de pequena e média gravidade- beneficiam apenas 8,7% dos infratores do país. Em alguns Estados, no entanto, não chegam nem a esse percentual: em São Paulo, por exemplo, as penas beneficiam apenas 1,3% dos infratores.
Um balanço realizado pela Cenapa (Central Nacional de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, mostra que atualmente cerca de 22 mil pessoas são beneficiadas com as punições restritivas de direito (como são chamadas as penas alternativas), para uma população carcerária de aproximadamente 248 mil presos e cerca de 185 mil vagas no país.
De acordo com o juiz da 7ª Vara Federal Criminal em São Paulo, Ali Mazloum, cerca de 50% das ações penais na esfera federal permitem que sejam aplicadas as penas alternativas. O juiz estima que, na esfera estadual, esse percentual chegue a 60%.
"A pena alternativa é a saída para alguns problemas que o sistema penitenciário enfrenta hoje, como a superlotação e a falência na ressocialização do preso", afirma Ali Mazloum.
Outra vantagem desse tipo de punição é o baixo custo para o governo estadual. Enquanto um detento custa cerca de R$ 800, o gasto com um prestador de serviços varia de R$ 60 a R$ 80.
Uma mudança na legislação, feita em 1998, permite que os condenados a até quatro anos de prisão, cujo crime não envolveu violência, tenham a pena convertida para uma punição restritiva de direito. As mais indicadas são a prestação de serviços à comunidade e as penas pecuniárias, no qual o condenado faz doações de cestas básicas, por exemplo.
"Ainda não temos um estudo mostrando quantos presos poderiam estar cumprindo essas penas, mas sabemos que é um número maior do que o atual", afirma Heloísa Helena Pires Adario, presidente da Cenapa.
Cinco anos depois do surgimento da lei nº 9.714/98 -que alterou e ampliou a aplicação das penas alternativas-, todos os Estados do país já possuem pelo menos uma central de apoio e acompanhamento. No entanto, sua atuação ainda está limitada em decorrência da falta de estrutura, de recursos e de confiança do Poder Judiciário.
"O problema das centrais, geralmente criadas junto aos Tribunais de Justiça, é a continuidade do trabalho. Como dependem da verba repassada pelo ministério, quando atrasamos a verba por algum problema, elas param de funcionar", diz Adario.

São Paulo
Em São Paulo, a central de acompanhamento foi criada pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária. O governo possui sete centrais -uma instalada na capital e seis no interior.
Atualmente, existem cerca de 2.000 pessoas cumprindo algum tipo de pena alternativa, para uma população de cerca de 150 mil presos em todo o Estado.
"Alguns estudos indicam que cerca de 10% dos presos de São Paulo poderiam estar cumprindo outro tipo de pena", afirma Maria Eli Bruno, coordenadora da central de São Paulo.
Seriam 15 mil presos a menos nas penitenciárias, que poderiam trabalhar em instituições públicas ou sem fins lucrativos. "Temos 2.000, espalhados por cerca de 600 instituições, mas quando dizem que é pouco, eu digo que são alguns presídios a menos no Estado", diz Maria Eli Bruno.


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