EM TEXTO claro e objetivo, Fernando Rodrigues noticiou segunda-feira que 47 magistrados estiveram no hotel da ilha de Comandatuba, acompanhados de familiares. Foram a convite da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), no feriado da Independência. Houve palestras para discussão do "spread" e de crédito. A Febraban informou ter gasto R$ 182 mil.
A notícia agitou a área jurídica a respeito do convite e de sua aceitação. O assunto merece a atenção do leitor. O Judiciário é um poder da República que, no século 21, tem recebido permanente exposição, exemplificada por Luiz Inácio Lula da Silva, há pouco tempo, ao dizer que se deve abrir "a caixa preta" do Judiciário. A relação dos juízes com bancos e banqueiros não vira "caixa preta" até porque aqueles devem manter contato com todos os segmentos da sociedade. No caso de Comandatuba, o esforço dos expositores da Febraban para demonstrar que o resultado final do "spread" bancário é pequeno pode ter levado ao efeito contrário, se alguém houver perguntado sobre o lucro de bilhões de reais que os grandes bancos apresentam em seus balanços.
"O comportamento dos juízes é legal?", perguntará o leitor. No meu entender, a aceitação do convite é legalmente admissível. Há, porém, pedido de providências dos conselheiros Paulo Lobo e Eduardo Lorenzoni, do Conselho Nacional da Justiça, em face da possibilidade de que tenha ocorrido a violação do inciso IV do parágrafo único do artigo 95 da Constituição, pelo recebimento de auxílios indevidos. Para colocar a questão em justa perspectiva, saiba o leitor que é comum encontrarem-se nos hotéis brasileiros magistrados e membros do Ministério Público viajando a convite de entidades empresariais, profissionais ou de serviços, para participarem de seus eventos. Esse juristurismo está nos costumes nacionais, conforme deixou claro na quinta-feira, em carta no "Painel do Leitor", o desembargador gaúcho que recusou o convite, mas nada viu de mal na participação dos colegas.