Medida provocada por mudança na lei afeta crianças matriculadas em escolas particulares, nascidas entre julho e dezembro

Outra opção é que criança fique fora da escola; nova legislação prevê matrícula no ensino fundamental só aos 6 anos completos até junho

FÁBIO TAKAHASHI
DA REPORTAGEM LOCAL

Uma mudança na legislação obrigará crianças de escolas particulares do Estado de São Paulo a refazer o ano letivo. Serão afetadas crianças matriculadas que atualmente tenham três anos ou menos, nascidas entre julho e dezembro.
A repetição terá de ocorrer porque o Conselho Estadual de Educação determinou que, a partir de 2010, só poderão entrar no ensino fundamental as crianças que completarem seis anos até 30 de junho daquele ano. Na regra anterior, a data para considerar a idade correta para a série era 31 de dezembro.
Dessa forma, uma criança hoje com três anos, nascida em outubro, chegará em junho de 2010 com cinco anos, idade abaixo do fixado -o mesmo ocorre com quem tem quatro anos, completados após junho.
Na lógica anterior, ela poderia começar o ensino fundamental, pois completaria seis anos até o final de 2010.
Para se adaptarem à alteração, as crianças nascidas no segundo semestre que hoje possuem três anos ou menos terão de refazer um ano ou ficar um ano fora da escola.
Alguns colégios já começaram a fazer o ajuste. "A diretora disse que seria melhor o meu filho refazer o maternal já no ano que vem do que depois repetir o pré", afirmou uma mãe que tem um filho de três anos na escola Benjamin Constant, na Vila Mariana (zona sul de SP).
"O problema é que parte dos coleguinhas dele vai seguir, ele verá todo o conteúdo de novo e eu terei de pagar mais um ano de mensalidade", completou.
Atualmente, o ensino infantil possui conteúdo pedagógico, com seqüência de aprendizagem durante as etapas (séries).
A reportagem procurou a escola no final da tarde, mas não encontrou nenhum dirigente.
"A mudança está trazendo uma enorme confusão para as escolas", disse o presidente do Sieeesp (sindicato das escolas particulares do Estado), José Augusto de Mattos Lourenço. "Nossa orientação é que elas esperem até 2010, para ver se a legislação se altera. Mas já há escolas se adaptando."
A deliberação do conselho foi aprovada em abril, mas só agora, no momento das matrículas para 2009, é que as escolas passaram a informar as famílias.

Conselho
O presidente do conselho, Arthur Fonseca Filho, afirma que o órgão mudou o limite de dezembro para junho para se adaptar à legislação federal. "O parecer do Conselho Nacional de Educação estabelece como prazo o início do ano letivo, ou seja, fevereiro ou março, o que seria mais traumático. Como ele dá margem para adaptações, fixamos o meio do ano."
Tanto a normal federal quanto a estadual regulamentam a lei que determina a ampliação do ensino fundamental para nove anos. A intenção é aumentar a escolarização das crianças que só podem freqüentar a rede pública e que cursavam somente oito anos, entrando aos sete anos na escola.
"A mudança é válida para todos os colégios, mas o conselho pode analisar casos específicos", disse Fonseca Filho.
"As particulares reclamam porque querem autonomia para fixar o próprio calendário. E o pai que queria antecipar a escolarização do filho ia para as privadas. Isso é injusto."
Segundo ele, a alteração afetará poucas crianças, "pois a maioria das escolas já fixava como limite o mês de junho".
Já o Sieeesp afirma que quase todas os colégios usavam dezembro como parâmetro.
Segundo dados do MEC, há 129 mil crianças com menos de quatro anos matriculadas na rede particular no Estado. Por isso, pode-se estimar que a medida afete até 65 mil alunos.
"Não vejo muita saída, acho que as crianças terão de refazer um ano", afirmou a coordenadora institucional da Pro Teste e colunista da Folha Maria Inês Dolci. "A regra dá prazo para adaptação e, além disso, não é uma faixa etária cujo ensino é obrigatório."


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