DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) anunciou ontem que os usuários de celulares pré-pagos que não fizeram o cadastramento do aparelho na operadora continuarão recebendo chamadas por mais 30 dias.
Na última quarta, a agência havia anunciado que aparelhos não cadastrados não poderiam fazer nem receber chamadas a partir de segunda. Ontem, informou que seguirão recebendo chamadas, mas só poderão fazer ligações para números de emergência e para a operadora. O prazo para o cadastramento termina amanhã.
Fizeram o cadastramento cerca de 90% dos usuários de pré-pagos, disse Pedro Jaime Ziller, presidente da Anatel. O restante (cerca de 3,5 milhões) terá o aparelho bloqueado para fazer chamadas.
A multa para quem efetuar o cadastramento com atraso será de R$ 5. A quantia será debitada dos créditos dos telefones e será repassada ao Fundo Nacional de Segurança Pública. Caso o usuário não queira debitar a quantia dos créditos, terá que depositá-la em uma conta bancária da agência. Inicialmente, a Anatel havia estipulado a multa em R$ 50.
Para fazer o cadastramento, o proprietário deve procurar a operadora e fornecer dados pessoais: nome, endereço, número da carteira de identidade ou do CPF.
Em São Paulo, cerca de 25 mil aparelhos chegaram a ser bloqueados pelas operadoras locais por falta de cadastramento em julho de 2002, conforme legislação estadual. A medida foi adotada pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB) para tentar identificar os proprietários dos telefones utilizados em seqüestros e presídios.
O cadastramento de pré-pagos passou a ser obrigatório em todo o país em julho de 2003. Lei do Ministério da Justiça exige que as operadoras forneçam os dados.


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