São Paulo, quinta-feira, 17 de janeiro de 2008

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entrevista

Para secretário, governo não faz interferências

DA REPORTAGEM LOCAL

O secretário da Justiça do governo Serra (PSDB), Luiz Antonio Marrey, diz que o Cetran não tem autonomia constitucional, mas nega interferir em julgamentos:

 

FOLHA - Por que houve a interrupção do mandato no Cetran?
LUIZ ANTONIO MARREY - A súmula 25 do STF diz que [nesse caso] não há impedimento para a exoneração. É diferente de um mandato constitucional. E, se há uma composição [fixada por resolução do Contran de 2007] em outro formato, é natural fazer a total reformulação.

FOLHA - A revelação de que os conselheiros anulavam as multas de rodízio interferiu?
MARREY - Não. O que há é que ela chamou a atenção para a atuação do Cetran. Daí houve um natural exame da legislação e a necessidade da adaptação.

FOLHA - O governo do Estado pode demitir os conselheiros do Cetran por qualquer motivo?
MARREY - Os nomeados podem ser substituídos a qualquer momento.

FOLHA - Há quem critique a perda de autonomia do Cetran.
MARREY - Ninguém interfere no julgamento de multa. Mas o conselho é um órgão da administração, não é dotado de autonomia constitucional. E se houvesse uma patologia?

FOLHA - Nesse caso, houve?
MARREY - Não vou afirmar isso. Mas, dez anos depois do início do rodízio, de uma hora para outra, adotaram essa posição? Acho essa mudança absurda e inusitada.


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