DA REPORTAGEM LOCAL

O desembargador Walter de Almeida Guilherme nega que seu voto em favor do coronel Ubiratan Guimarães tenha sido político e afirma que o resultado do julgamento pelo Tribunal de Justiça apenas restabeleceu a vontade dos jurados.
"Não foi só a minha interpretação. Outros desembargadores também pensaram assim", afirmou. Ele reconhece que o argumento, de que o parágrafo único do artigo 23 do Código Penal estabelece que pode ser considerado excesso mesmo em caso de estrito cumprimento do dever, "não é absurdo, mas não o convence".
"Fiz a minha interpretação. As inovações são razoáveis em direito. Para mim, é incabível considerar que houve estrito cumprimento do dever e excesso ao mesmo tempo, ainda mais se considerarmos que o coronel Ubiratan deu uma ordem, não foi o executor."
Para ele, a votação dos jurados deveria ter parado no momento em que foi aceita a tese de estrito cumprimento do dever.


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