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Câmara reduz multa e afrouxa a lei do Psiu
Nova lei amplia prazo para punição, acaba com a denúncia anônima e exige que vistoria seja feita na casa do vizinho do local barulhento
Casa derrubou veto do prefeito à nova regra; seu autor, Carlos Apolinário (DEM), diz que fiscalização atual "é indústria de multas"
EVANDRO SPINELLI
DA REPORTAGEM LOCAL
A lei do Psiu praticamente
não existe mais em São Paulo.
Desde ontem, a aplicação das
regras do Programa de Silêncio
Urbano ficou inviável com a entrada em vigor de uma nova lei.
Aprovada pela Câmara, ela amplia prazos, reduz o valor da
multa, acaba com a denúncia
anônima e exige que a fiscalização seja feita na casa do vizinho
do local barulhento.
A interdição de um estabelecimento que extrapolasse os limites de ruído levava até três
meses; agora, vai demorar ao
menos um ano.
Além disso, a fiscalização vai
colocar juntos, na hora da medição do barulho, o dono do estabelecimento denunciado, o
vizinho denunciante, o fiscal e
outras testemunhas -todos
dentro da casa do "reclamão".
Até então, a medição do nível
de ruído era feita na porta do
estabelecimento -um restaurante, uma igreja ou um salão
de festas, por exemplo- e não
era necessária a presença do
denunciante. Na maior parte
dos casos eram denúncias anônimas, segundo a Folha apurou. A lei que obriga o fechamento à 1h de bares sem isolamento acústico, estacionamento e segurança não foi alterada.
O autor da "lei do barulho" é
o vereador Carlos Apolinário
(DEM), que há anos tenta evitar que as igrejas sejam alvos
do Psiu. Chegou a aprovar uma
lei com regras diferentes para
os templos religiosos, mas o
Ministério Público a derrubou
na Justiça. Agora, aprovou nova lei, que atinge todos os locais
de reunião, não só as igrejas.
Veto
O projeto foi vetado pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM)
no ano passado, mas a Câmara
derrubou o veto na semana
passada, e a lei entrou em vigor
ontem, com a publicação no
"Diário Oficial" da Cidade.
"Hoje, o fiscal não vai ao lugar para orientar, vai para multar. É uma indústria da multa.
Se tinham esse instrumento
em mãos e a gente sabe que São
Paulo é a capital do barulho, é
porque alguma coisa estava errada", disse Apolinário, líder da
bancada do partido do prefeito.
Ele diz não querer reclamar
de perseguição às igrejas evangélicas para não ser chamado
de fanático, mas afirma que os
fiscais chegavam aos templos,
mediam o volume de barulho
dentro do salão, às vezes ao
lado da caixa de som, e aplicavam multas que chegavam a
R$ 17 mil -agora, o limite é de
R$ 8.000 para locais de reunião
com capacidade para mais de
5.000 pessoas.
"Se você mede o barulho do
lado de dentro do local da reunião, nem festa de aniversário
vai poder ter mais. Na Câmara,
se você for medir, fecha a Câmara. Leva o meu aparelho de
medir o barulho aí na redação
da Folha na hora do fechamento e você vai ver que passa muito do limite", disse Apolinário.
A Prefeitura de São Paulo
não se manifestou.
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