da Reportagem Local

O Ministério da Justiça considera injusta a inclusão do Brasil no relatório sobre problemas no sistema carcerário. De acordo com Licínio Barbosa, presidente do conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, "o ministério está adotando medidas ousadas visando debelar o problema penitenciário".
A principal medida, explica Barbosa, é a construção de 105 presídios no país, que serão entregues até o final de 99. Em 52 dessas obras, o governo federal está associado aos Estados. Nas outras, todos os custos são da União.
Essas obras devem custar R$ 440 milhões. "É o maior empreendimento neste setor na história", afirmou.
Outra medida para reduzir o problema é um projeto de inspeção a todos os presídios do Brasil por membros do conselho, que deve ocorrer de abril a junho. "O objetivo é radiografar todos os problemas para adotar as melhores providências."
Além disso, o ministério conta com a reforma do Código Penal, que aumentaria o leque de penas e diminuiria a quantidade de presos. Com essas medidas, o ministério pretende chegar ao ano 2000 com "déficit zero" de vagas.
Barbosa contestou o fato de a Human Rights Watch não ter procurado o ministério antes de divulgar o relatório. "Eles marcaram uma reunião mas não compareceram."



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