ABNOR GONDIM
da Sucursal de Brasília

A Procuradoria da República no Distrito Federal começou a investigar suspeitas de fraudes cometidas pela construtora Sersan, do deputado Sérgio Naya (sem partido-MG), para demitir operários sem pagar encargos trabalhistas.
Naya é acusado de participar da principal fraude apontada contra a empresa -a demissão de operários em Brasília sob a alegação de que eles abandonaram o emprego após recusarem oferta de transferência para Osasco (Grande SP).
O envolvimento de Naya nessas demissões é citado em depoimento prestado pelo funcionário da Sersan Erival Mariano Passos, em maio de 97, ao juiz da 6ª Junta da Justiça do Trabalho em Brasília, Mauro Goés.
Ele foi convidado a depor a favor da empresa, mas acabou acusando o dono da construtora de forjar transferência para demitir operários. Em resposta a uma pergunta do juiz sobre a rotina de desligamento de pessoal na Sersan, Passos disse que "o sr. Sérgio Naya não manda nenhum empregado embora e sim transfere."
Segundo a testemunha, Naya comunica pessoalmente as transferências aos empregados. No depoimento, afirma: "Apenas o dono da empresa (Sérgio Naya) tem poderes para dispensar pessoal."
Passos depôs em ação trabalhista movida pelo operário Roberto Mendes. Ele foi demitido no dia 14 de abril de 97, com outros 13 operários que trabalhavam no edifício que a Sersan está construindo ao lado do Hotel St. Paul, um dos imóveis do deputado em Brasília.
"Não recebi nenhuma proposta de transferência", afirmou Mendes à Folha.
O juiz interpretou a revelação de Passos como uma prática ilegal para livrar a empresa do pagamento dos encargos trabalhistas relativos à demissão sem justa causa, como a multa de 40% sobre o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Segundo o juiz, essa prática de demissão se inclui entre os crimes contra a organização do trabalho previstos no Código Penal.
Um dos indícios da suposta fraude trabalhista é a inexistência de obras em andamento em Osasco. As obras estão embargadas há dois anos. Por isso, os operários não poderiam ser transferidos. O juiz comunicou o depoimento de Passos à Procuradoria Regional do Trabalho, que instaurou inquérito civil público para apurar as irregularidades apontadas contra a Sersan. No dia 13 de fevereiro passado, a procuradora regional do Trabalho, Evany Selva, encaminhou o caso à Procuradoria da República.
A Polícia Federal deverá instaurar inquérito na próxima semana. Para ouvir o deputado, a PF precisará obter autorização do Supremo Tribunal Federal.




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