FABIO SCHIVARTCHE
da Reportagem Local

A Câmara Municipal vota hoje projeto de lei que prevê a criação de bairros verdes na cidade de São Paulo, onde não poderá haver a construção de prédios de grande porte e nem a instalação de novos imóveis comerciais ou indústrias.
Na prática, essa lei é mais um instrumento para impedir a degradação de regiões ainda conservadas da capital, já que a lei de zoneamento -que também teria essa função- é desrespeitada há anos.
Se a lei for aprovada, as ruas que, de acordo com o zoneamento urbano, ficam em Z-1 (zonas estritamente residenciais) ou Z-14 e Z-15 (em regiões de mananciais), passam automaticamente a pertencer aos bairros verdes.
Mas moradores de outras regiões ainda preservadas (com predominância de uso residencial e baixa densidade populacional) também poderão solicitar sua caracterização como bairro verde, desde que mais de dois terços da população afetada seja favorável à mudança e a região atenda a critérios de área e ocupação pré-estabelecidos (veja quadro ao lado).
Técnicos da prefeitura também poderão sugerir as mudanças. Todos os pedidos passarão por uma análise do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Cades).
Em um bairro verde, ficaria proibida, por exemplo, a instalação de indústrias, imóveis comerciais ou mesmo a construção de prédios em locais antes ocupados por residências. Pela lei, ficam mantidas as restrições convencionais de dimensionamento de lotes, recuos, taxas de ocupação, coeficiente de aproveitamento, altura e número de pavimentos das edificações.
Para o vereador Nelson Proença (PSDB), autor do projeto de lei, o aumento das áreas verdes na cidade depende, principalmente, da população. "A minha lei só dá os incentivos legais para brecar a degradação, mas são os moradores que devem cuidar de seus bairros, plantar mais árvores e cuidar das áreas verdes", afirmou.



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