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SEGURANÇA
Projeto de Sarney ainda precisa ser aprovado pela Câmara; prazo para votação por deputados não está definido
Senado amplia tempo de prisão para 40 anos
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Senado Federal aprovou ontem o projeto de lei que aumenta
de 30 para 40 anos o tempo máximo de prisão previsto no Código
Penal brasileiro. A proposta também eleva a gravidade do crime
de homicídio cometido contra
magistrados, membros do Ministério Público, jurados e policiais.
O projeto, que altera os artigos
75 e 121 do Código Penal, também
eleva a pena para homicídios qualificados, que passa dos atuais 12 a
30 anos para 20 a 40 anos. A proposta ainda será votada na Câmara dos Deputados, mas o prazo
não está definido. Outros projetos
sobre o mesmo tema também estão sendo analisados na Câmara.
Um dos objetivos das mudanças na legislação é tentar inibir os
crimes contra juízes e magistrados. O crime organizado, segundo a polícia, foi responsável pelo
assassinato de dois juízes neste
ano -Antonio José Machado
Dias, em Presidente Prudente
(SP), e Alexandre Martins de Castro Filho, em Vila Velha (ES).
Apresentada pelo senador José
Sarney (PMDB-AP), presidente
do Senado, a proposta, que estava
em discussão desde 2002, sofreu
alteração ao ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça.
O senador Amir Lando (PMDB-RO), relator do projeto na comissão, elevou, por exemplo, a pena
para os crimes praticados com
uso de violência ou grave ameaça
contra agente do Estado no exercício da função e em razão dela.
O projeto prevê que, se dessa
violência resultar lesão corporal
grave, a pena de reclusão será de
sete a 15 anos, além de multa. Caso resulte em morte, o tempo de
prisão sobe para 20 a 40 anos.
"Os bandos, as quadrilhas, os
integrantes do crime organizado,
ou o delinquente solitário, seja
qual for, ficará sabendo que, de
hoje em diante, a prática de homicídio qualificado poderá resultar-lhe de 20 a 40 anos de reclusão, isto é, um afastamento eficaz do
meio social por tempo suficiente
para arrepender-se, reeducar-se
nos casos em que isso for possível", diz Sarney no projeto.
Em março, os deputados aprovaram projeto de alterações para
impor punições mais rigorosas
aos presos. A duração do regime
de isolamento foi ampliada de 30
para 365 dias. Permitiram também o uso de detectores de metal
em todos que entrarem no presídio e participarem de audiências
com o juiz na unidade prisional.
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