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Estado de SP tem 6 milhões de pessoas em áreas irregulares
Segundo governo, 1,47 milhão de famílias vivem em 7.550 loteamentos e conjuntos ilegais
Levantamento inclui ocupações em morros da serra do Mar e favelas à beira de rios e rodovias; regularização cabe às prefeituras
Danilo Verpa/Folha Imagem
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Garoto caminha pela comunidade de Baquirivu, em Guarulhos
JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DA REPORTAGEM LOCAL
NATÁLIA PAIVA
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
Uma população equivalente
à da cidade do Rio de Janeiro,
de 6,2 milhões de pessoas, vive
em áreas não registradas legalmente no Estado de São Paulo,
que tem hoje 41,5 milhões de
habitantes. São favelas, loteamentos e conjuntos habitacionais irregulares, que não dão
direito a seus ocupantes de registrar nem vender o imóvel.
O total deve ser maior, pois o
levantamento da Secretaria da
Habitação incluiu até abril 166
dos 645 municípios. Essa população, de 1,47 milhão de famílias, está em 7.550 núcleos habitacionais, parte formada há
décadas em áreas de preservação ambiental, como margens
de rios, matas e morros e terrenos públicos e privados.
A conta inclui tanto grupos
em morros da serra do Mar,
problema crônico no litoral, como favelas à beira de rios e
grandes obras, como rodovias.
Há casos em que o próprio
Estado construiu sem respeitar
a lei, como o da Vila São José,
em Cubatão, criada em 1985
com 400 casas para os sobreviventes do incêndio que atingiu
a Vila Socó e as famílias de
áreas de risco. Só agora as famílias estão recebendo escrituras.
Os loteamentos irregulares
trazem prejuízos ambientais
-normalmente, estão em áreas
protegidas-, sociais -seus moradores vivem em condições
precárias e sem direito ao imóvel- e a prefeituras, já que não
recolhem impostos.
O quadro da moradia irregular no Estado foi feito a partir
de consultas às prefeituras pela
Secretaria da Habitação, com o
objetivo de mensurar o possível
alcance do programa Cidade
Legal, iniciado para facilitar a
regularização fundiária.
Em março, com a Medida
Provisória 459/09 -que, além
de instituir o programa Minha
Casa Minha Vida, é o marco legal para a regularização fundiária no plano federal-, a entrega
de títulos ganhou mais impulso.
Mas cabe às prefeituras, e não
ao Estado, avaliar quem pode
ter o lote regularizado e quem
deve deixá-lo -e tomar as providências para um caso ou para
o outro. Ao governo cabe dar
orientação técnica e treinamento às equipes municipais.
O secretário-executivo da
pasta, Silvio Figueiredo, prevê
dificuldades para parte das prefeituras, já que a regularização
fundiária exige, por exemplo,
nova legislação municipal. "Em
torno de 80% das cidades não
têm leis adequadas", afirma.
Para o urbanista Edesio Fernandes, da Universidade de
Londres, a informalidade é resultado de uma somatória: a
forma como organiza-se o território urbano -sem áreas para a
baixa renda-, a longa ausência
de políticas habitacionais federais e a falta de interesse do
mercado em relação aos pobres.
"A regularização é uma política curativa, para dar conta de
situações consolidadas. Mas
não pode ser política habitacional por excelência", diz.
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