Apesar da lentidão das desapropriações de terrenos, área com incentivos fiscais na cracolândia ganhará mais 11 quadras

Kassab disse que enviará "nos próximos dias" projeto de lei à Câmara; das 23 empresas que tiveram propostas aprovadas, só uma já se instalou no bairro

EVANDRO SPINELLI
DA REPORTAGEM LOCAL

Mesmo emperrado pela lentidão nos processos de desapropriação dos terrenos, o projeto Nova Luz, de revitalização da cracolândia, será ampliado pela Prefeitura de São Paulo.
O prefeito Gilberto Kassab (DEM), candidato à reeleição, confirmou que enviará, "nos próximos dias", um projeto de lei à Câmara propondo a ampliação da área onde a prefeitura concede incentivos fiscais para a instalação de empresas em um trecho da região central de São Paulo conhecido pelo consumo de drogas -principalmente crack- a céu aberto.
Uma lei aprovada em 2005 -na gestão do então prefeito, atual governador, José Serra (PSDB)- "devolve" até 80% do que as empresas gastarem na região para o pagamento de impostos municipais. Até 50% do investimento também pode ser usado para o abatimento de impostos estaduais.
Até agora, 23 empresas já tiveram projetos aprovados para o investimento no bairro, mas apenas uma agência de publicidade efetivamente se instalou no local. As demais sofrem para adquirir áreas.
Atualmente, o benefício fiscal é válido em 23 quadras -um total de 269 mil m2 de área. Mais 11 quadras serão incluídas na área de incentivos fiscais.
Pela proposta da Secretaria das Subprefeituras, entrarão na área do projeto Nova Luz trechos das ruas Guaianases e Helvétia e as praças Júlio Prestes e Princesa Isabel. O projeto de lei está sendo elaborado no gabinete do prefeito. Kassab dará a palavra final sobre a área a ser incluída no projeto.

Concessão
Para driblar a dificuldade de desapropriação dos terrenos, a prefeitura quer fazer a revitalização da área por um modelo ainda inédito no Brasil, chamado concessão urbanística.
Por ele, o Poder Público transfere a uma empresa (ou grupo) o direito de fazer as desapropriações. A prefeitura acredita que a iniciativa privada tenha mais facilidade de negociação com os proprietários de forma a agilizar o processo.
A empresa que vencer a licitação receberá da prefeitura a autorização para desapropriar toda a área. Em troca, terá de fazer as obras que serão estabelecidas no edital da licitação. A concessão urbanística precisa ser aprovada pela Câmara Municipal antes de ser implantada.
A prefeitura também investirá na região: serão reformadas 16 ruas e áreas comerciais -inclusive a tradicional Santa Ifigênia e a avenida Duque de Caxias- a um custo de R$ 15 milhões, sendo 85% bancados pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).
Além disso, a GCM (Guarda Civil Metropolitana) deve se mudar para o bairro ainda neste mês -a nova sede ficará em um prédio desapropriado e reformado na rua General Couto de Magalhães. Também serão construídas a nova sede da Prodam e da Subprefeitura da Sé, mas a desapropriação dessas áreas ainda não foi concluída.


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