São Paulo, quinta-feira, 17 de junho de 2010

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Senado aprova parcelamento de multa de trânsito

DE BRASÍLIA

O Senado aprovou ontem um projeto que permite o parcelamento das multas de trânsito em até seis vezes. A proposta segue agora para a análise dos deputados, antes de ir à sanção presidencial.
O projeto acaba com a necessidade de o motorista infrator apresentar uma requisição ao órgão de trânsito fundamentando o seu pedido para o parcelamento, deixando, assim, de depender do julgamento da autoridade competente para pagar o débito em prestações.
O parcelamento da multa vai passar a ser dado automaticamente a todos os que o solicitarem.
Para o relator, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), ao admitir a concessão do benefício, a medida não ameaça o rigor da legislação nem a gestão dos recursos gerados pelas multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização rodoviária.
Segundo ele, as multas de trânsito podem atingir valores que os motoristas não têm condições de hon-rar de uma só vez. Dessa forma, afirma o senador, o parcelamento vai ajudar a diminuir a inadimplência.
Atualmente, a multa de trânsito com maior valor é de R$ 955, por embriaguez ao volante.


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