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Senado aprova parcelamento de multa de trânsito
DE BRASÍLIA
O Senado aprovou ontem um projeto que permite o parcelamento das
multas de trânsito em até
seis vezes. A proposta segue agora para a análise
dos deputados, antes de ir
à sanção presidencial.
O projeto acaba com a
necessidade de o motorista infrator apresentar uma
requisição ao órgão de
trânsito fundamentando o
seu pedido para o parcelamento, deixando, assim,
de depender do julgamento da autoridade competente para pagar o débito
em prestações.
O parcelamento da multa vai passar a ser dado automaticamente a todos os
que o solicitarem.
Para o relator, o senador
Álvaro Dias (PSDB-PR), ao
admitir a concessão do benefício, a medida não
ameaça o rigor da legislação nem a gestão dos recursos gerados pelas multas aplicadas pelos órgãos
de fiscalização rodoviária.
Segundo ele, as multas
de trânsito podem atingir
valores que os motoristas
não têm condições de hon-rar de uma só vez. Dessa
forma, afirma o senador, o
parcelamento vai ajudar a
diminuir a inadimplência.
Atualmente, a multa de
trânsito com maior valor é
de R$ 955, por embriaguez
ao volante.
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