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Lula sanciona lei da tornozeleira eletrônica
Após regulamentação, Estados poderão adotar monitoramento em presos
Medida prevê perda de benefícios do detento, como suspensão da prisão domiciliar, caso dispositivo seja violado
JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DE BRASÍLIA
O presidente Luiz Inácio
Lula da Silva sancionou ontem o projeto, aprovado pelo
Congresso em maio, que permite a implantação de sistemas de vigilância eletrônica
de presos, através de pulseiras ou tornozeleiras.
O texto sancionado prevê
o uso da "algema eletrônica"
somente em presos do regime semiaberto, durante a
saída temporária -como em
dias das Mães e Natal-, e para os detidos em regime de prisão domiciliar.
A mudança também cria
obrigações para os presos e
prevê a perda de benefícios,
como a progressão de regime
e a suspensão da prisão domiciliar, caso o equipamento
seja removido ou violado.
O início da vigilância eletrônica, já em testes em alguns Estados, depende da regulamentação do projeto
sancionado, na interpretação do secretário de Assuntos Legislativos do Ministério
da Justiça, Felipe de Paula.
INDEFINIÇÕES
Segundo o secretário, é
preciso definir com clareza,
por exemplo, qual será a tecnologia empregada -GPS ou
ondas de rádio-, qual órgão
vai recolher o preso monitorado, quando ele cometer algum deslize, e ainda até onde
a iniciativa privada poderá
participar do programa.
Outra preocupação é com
a garantia de invulnerabilidade do sistema, para evitar
que hackers possam quebrar
o sigilo e conseguir localizar
um preso, o que colocaria a
segurança dele em risco.
Para o governo, o texto é
incompleto por não incluir a
possibilidade de monitoramento dos presos que ainda
aguardam julgamento.
Esse uso é previsto em outro projeto de lei, elaborado
pelo governo, que ainda tramita na Câmara.
"Caberá ainda a aprovação futura da utilização de
dispositivos de controle eletrônico para as prisões provisórias ou preventivas, evitando-se assim que fiquem presos, por exemplo, indivíduos
que, no futuro, poderão no
máximo ser condenados a
uma pena alternativa", disse
o ministro da Justiça, Luiz
Paulo Barreto, em Recife.
O ministro afirmou considerar desnecessário o uso do
dispositivo em liberdade
condicional, pois isso onera
a Justiça sem necessidade.
Mas elogiou o uso nos fins de
semana porque de 12% a
20% das fugas ocorrem nesse
período ou em feriados.
EXPERIÊNCIA EM SP
O governo de São Paulo
testa tornozeleiras há três
anos. Cem detentos participaram e, segundo o Estado,
aprovaram o sistema.
Está na fase final a licitação para contratar 4.800
equipamentos. Três consórcios - Monitoramento Eletrônico de Sentenciados, SDS
e Ultra Quest Guard- disputam o contrato, que deve ser
assinado neste ano pela Secretaria da Administração
Penitenciária.
Conforme estimativas do
Ministério da Justiça, o custo
final por preso monitorado
deve girar entre R$ 1.000 e R$
1.500 mensais, mas o valor
pode cair ao longo dos anos.
Colaborou MARIO CESAR CARVALHO, de
São Paulo
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