GILMAR PENTEADO
DA REPORTAGEM LOCAL

A unidade de alta contenção Vila Maria 1, na região norte de São Paulo, considerada a mais segura da Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor) paulista e destinada a reincidentes graves, vai servir de modelo para a construção de todas as novas unidades de internação, mesmo às destinadas a infratores primários.
Com estrutura semelhante a um presídio de segurança máxima, Vila Maria 1 foi inaugurada ontem pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). A nova unidade reúne medidas de contenção usadas separadamente em outros locais com algumas novidades.
Três muralhas vão separar os 120 internos da rua. Agentes com cães vão transitar por um corredor entre duas dessas muralhas. A estrutura de concreto dos quartos foi reforçada para evitar que se transforme em arma. O acesso ao telhado também ficou mais difícil com a construção de colunas verticais no final das lajes.
"É uma unidade de contenção, fazemos o que o juiz manda. Aprendemos com fatos anteriores", afirmou o presidente da Febem, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, referindo-se a rebeliões e fugas, principalmente no complexo de Franco da Rocha.
Vila Maria 1 foi construída para abrigar internos reincidentes graves com mais de 18 anos. Só que a superlotação na UAI (Unidade de Atendimento Inicial), que abriga 600 em um local para 62, fez a Febem diminuir a idade para 17. Trinta internos de Franco da Rocha já estão na Vila Maria. Outras 90 vagas serão destinadas à UAI.
Para o presidente da Febem, a contenção não influi no trabalho educacional e profissionalizante. Na inauguração, ontem, ele definiu dois reforços na segurança que devem ser implantados: guaritas no muro e arames farpados na muralha que dá acesso à rua.
Segundo ele, as novas medidas de contenção já foram incluídas entre as exigências a serem feitas nas licitações para a construção de novas unidades de internação, mesmo àquelas destinadas a primários e reincidentes médios. "Diretores apontaram falhas de segurança nas unidades, que foram corrigidas na Vila Maria."
Para Ariel de Castro Alves, da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP (Ordem dos Advogados do Brasil), a estrutura montada em Vila Maria tem de ser transitória e não pode ser estendida para todas as unidades e jovens com perfil menos grave.
Ele lembrou que o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente recomenda a construção de unidades com até 40 internos. "A estrutura de presídio prejudica o trabalho de recuperação do interno."
Para a presidente da associação das mães de internos, Maria da Conceição Paganele Santos, Vila Maria é apenas "mais um presídio". "Franco da Rocha [alvo principal de denúncias de maus-tratos e tortura] só vai mudar de endereço." O governo promete fechar a unidade 30 até o final do mês e a 31, até o final do ano.


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