Tribunal Federal, em Porto Alegre, obriga o ministério a incluir procedimento na tabela do Sistema Único de Saúde

Mesmo sem ainda ter sido notificado da decisão, o Ministério da Saúde informou ontem que irá atender à determinação

SIMONE IGLESIAS
DA AGÊNCIA FOLHA, EM PORTO ALEGRE

Os transexuais conseguiram na Justiça o direito de fazer cirurgia para mudança de sexo pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, obriga que o Ministério da Saúde regulamente, em 30 dias, o procedimento em todo o país.
Atualmente, o SUS não cobre cirurgias de mudança de sexo. Mesmo sem ainda ter sido notificado da decisão, o ministério informou ontem que irá atender à determinação.
O processo começou em 2001, por iniciativa de transexuais (indivíduos que adotam o comportamento do sexo oposto e desejam mudar de identidade sexual) pacientes do Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Procurado pelo grupo, o Ministério Público Federal entrou com ação civil pública, fundamentada nos direitos à igualdade e à identidade sexual, previstos na Constituição.
No Rio Grande do Sul, 90 pacientes aguardam pela cirurgia. Outros 80 foram operados no HC desde 2001, quando uma equipe de médicos conseguiu convênio com o governo do Estado para fazer 25 cirurgias ao ano. Deste total, 65 mudaram do sexo masculino para o feminino e 15 fizeram o contrário.
Antes de fechar o convênio, o hospital parou de fazer a operação porque o Ministério da Saúde proibiu o uso de recursos do SUS para esse fim, considerado irregular por não constar da lista de procedimentos.

Acompanhamento
O urologista Walter Koff, 61, coordenador do Programa de Transtorno de Identidade de Gênero do Hospital de Clínicas, disse que os pacientes passam por acompanhamento médico e psicológico por dois anos antes da cirurgia, porque precisam tomar hormônios e ter certeza da decisão.
Se a decisão pela cirurgia for mantida -opção de 80% dos pacientes, segundo Koff-, são mais dois anos de observação médica após o procedimento.
No Hospital de Clínicas, a internação e o material custam R$ 2.000. Os procedimentos médicos e cirúrgicos não são cobrados. Em clínicas e hospitais particulares, a operação custa em torno de R$ 20 mil.
O secretário-adjunto da Secretaria de Atenção à Saúde do ministério, João Gabbardo, disse que o governo ainda não havia incluído o procedimento na tabela do SUS porque ele era experimental.
"No momento em que o Conselho Federal de Medicina reconhece como normal, não existe mais motivação para não incluirmos na tabela."
Gabbardo disse que o ministério ainda não tem idéia de quanto as cirurgias custarão para o SUS.


Texto Anterior: "Fui exposta como insensível", disse Denise Abreu
Próximo Texto: Bahia: Garoto precisa encontrar os pais biológicos para tratar leucemia
Índice