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União diz que traficante deve ficar com Estado
DA SUCURSAL DO RIO
O secretário nacional de Segurança Pública, José Vicente
da Silva Filho, disse ontem no
Rio que não vê razões para que
Fernandinho Beira-Mar seja
considerado um preso federal.
Silva Filho afirmou que, embora tenha sido capturado na
Colômbia e seja processado
por tráfico internacional de
drogas, Beira-Mar tem no Rio a
maior parte dos processos em
que é réu. "Bastaria um crime
praticado no Rio como motivo
para mantê-lo aqui", afirmou.
Sem presídio federal
O secretário disse ainda que o
governo federal não tem presídios e que repassa ao governo
do Rio, como aos demais governos estaduais, recursos para
o setor de segurança pública.
A coordenadora de Segurança do Rio, Jacqueline Muniz,
disse que Beira-Mar é um preso
federal. Para o Rio, sua presença na cidade facilita a comunicação com os traficantes soltos.
O advogado criminalista Arthur Lavigne explica que a
questão é simples: se uma pessoa é condenada pela Justiça
estadual, ela é um preso do Estado, se for condenada pela
Justiça federal, é um detento da
União. No caso de Beira-Mar,
todas as suas condenações, que
somam 33 anos de prisão,
ocorreram na esfera estadual
-no Rio e em Minas Gerais,
ambas por tráfico de drogas.
O também criminalista Nélio
Machado diz, no entanto, que o
cumprimento da pena não necessariamente precisa acontecer no Estado em que o crime foi cometido.
"No caso de Beira-Mar, nada
impede que ele cumpra suas
condenações em outro Estado,
se for para o bem da sociedade.
Para isso, basta o juiz entender
que no presídio onde está o
preso representa perigo", disse.
O advogado critica a permanência do traficante em Bangu
1. "Reconstruir Bangu 1 é um erro, assim como manter Beira-Mar lá. Esse modelo de prisão que aglutina poucos presos, considerados os que cometeram os crimes de maior gravidade, é um equívoco, pois concentra lideranças num único local, permitindo que elas se reorganizem. O ideal seria disseminá-las por locais diferentes e afastados um do outro."
Beira-Mar também é investigado em um inquérito da Polícia Federal que apura o suposto crime de tráfico internacional de drogas. O caso está sob segredo de Justiça.
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