São Paulo, terça-feira, 17 de setembro de 2002

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União diz que traficante deve ficar com Estado

DA SUCURSAL DO RIO

O secretário nacional de Segurança Pública, José Vicente da Silva Filho, disse ontem no Rio que não vê razões para que Fernandinho Beira-Mar seja considerado um preso federal.
Silva Filho afirmou que, embora tenha sido capturado na Colômbia e seja processado por tráfico internacional de drogas, Beira-Mar tem no Rio a maior parte dos processos em que é réu. "Bastaria um crime praticado no Rio como motivo para mantê-lo aqui", afirmou.

Sem presídio federal
O secretário disse ainda que o governo federal não tem presídios e que repassa ao governo do Rio, como aos demais governos estaduais, recursos para o setor de segurança pública.
A coordenadora de Segurança do Rio, Jacqueline Muniz, disse que Beira-Mar é um preso federal. Para o Rio, sua presença na cidade facilita a comunicação com os traficantes soltos.
O advogado criminalista Arthur Lavigne explica que a questão é simples: se uma pessoa é condenada pela Justiça estadual, ela é um preso do Estado, se for condenada pela Justiça federal, é um detento da União. No caso de Beira-Mar, todas as suas condenações, que somam 33 anos de prisão, ocorreram na esfera estadual -no Rio e em Minas Gerais, ambas por tráfico de drogas.
O também criminalista Nélio Machado diz, no entanto, que o cumprimento da pena não necessariamente precisa acontecer no Estado em que o crime foi cometido.
"No caso de Beira-Mar, nada impede que ele cumpra suas condenações em outro Estado, se for para o bem da sociedade. Para isso, basta o juiz entender que no presídio onde está o preso representa perigo", disse.
O advogado critica a permanência do traficante em Bangu 1. "Reconstruir Bangu 1 é um erro, assim como manter Beira-Mar lá. Esse modelo de prisão que aglutina poucos presos, considerados os que cometeram os crimes de maior gravidade, é um equívoco, pois concentra lideranças num único local, permitindo que elas se reorganizem. O ideal seria disseminá-las por locais diferentes e afastados um do outro."
Beira-Mar também é investigado em um inquérito da Polícia Federal que apura o suposto crime de tráfico internacional de drogas. O caso está sob segredo de Justiça.


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