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Promotoria investiga isenção dos clubes no IPTU
NO PROJETO DA PREFEITURA, CLUBES DE FUTEBOL E TURFE NÃO TERIAM DE PAGAR IMPOSTO PREDIAL. MINISTÉRIO PÚBLICO QUER SABER O QUE OFERECERÃO EM TROCA
O Ministério Público vai investigar, por meio de ação judicial, quais serão as contrapartidas dos clubes beneficiados com a isenção do IPTU.
Pelo projeto da prefeitura
enviado à Câmara Municipal
na semana passada, o Jockey
Clube e entidades da capital
com fins desportivos -incluindo times de futebol que
usam áreas públicas cedidas
pelo município- continuarão
livres do imposto predial.
Antes, a gestão Gilberto
Kassab (PFL) já havia revogado, no início de agosto, um
decreto de José Serra (PSDB)
que previa a tributação dos
clubes em 2,5% sobre o valor
da área construída em espaço
público. Na ocasião da revogação, foi constituída uma comissão para formular, em 90
dias, possíveis alternativas à
cobrança -entre elas as contrapartidas sociais.
A nova lei apresentada ao
Legislativo, porém, não especifica como serão essas contrapartidas. O artigo 24 do
projeto diz que a isenção está
condicionada a "programas
nas áreas de educação, saúde,
esporte, lazer e cultura" -não
é apontado, contudo, como e
onde os projetos devem ser
desenvolvidos. No caso do
Jockey, a isenção será retroativa a 2005 e 2006, e não haverá obrigação de contrapartidas. "Essa "dádiva" [isenção]
da prefeitura é mais um argumento a favor da nossa ação
[que pede a licitação de áreas
públicas usadas por clubes].
Nunca ficou comprovado que
esses clubes oferecem projetos
sociais. Com a lei, será necessário um rigor na fiscalização
dessas contrapartidas. Vamos
fazer isso com ação judicial",
afirmou ontem o promotor de
Justiça da Habitação e da Cidadania José Carlos de Freitas.
Para Freitas, a lei que prevê
ajustes no IPTU aos contribuintes a partir do próximo
ano concede aos clubes outro
benefício além das áreas cedidas. Ele citou como exemplo
os mais de 40 mil m2 cedidos a
São Paulo e Palmeiras na área
onde estão hoje os centros de
treinamentos dos times, na
Barra Funda (zona oeste).
"O que justifica os clubes
não pagarem pela área construída dentro de terreno da
prefeitura?", argumentou.
Consultada pela reportagem, a Secretaria Municipal de
Finanças não informou o valor
que deixará de arrecadar com
a isenção aos clubes.
"Não entendi a isenção total
ao Jockey, o turfe é um jogo de
azar. Isso terá de ser melhor
explicado", afirmou o vereador e ex-judoca Aurélio Miguel
(PL), que defende a isenção
aos clubes desportivos mediante a apresentação de programas sociais.
Recuo
No decreto revogado em
agosto, estavam incluídos para pagar imposto predial 14
clubes, entre eles Palmeiras,
São Paulo, Corinthians e Portuguesa. Juntos, esses clubes
ocupam uma área de 640.059
m2 e cujo valor venal (usado
para calcular o IPTU) foi estimado em R$ 139,6 milhões.
Os clubes amadores deveriam recolher por ano o equivalente a 1,5% do valor venal,
e os profissionais, 2,5%. Do
total, 25% poderiam ser pagos
em obras ou serviços sociais. O
maior valor teria de ser recolhido pelo Corinthians, com
R$ 836 mil mensais.
(Diego Zanchetta e Fábio Grellet)
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