A MAIORIA DAS CIDADES DO PAÍS NÃO POSSUI UMA BOA POLÍTICA DE COBRANÇA DO IPTU

KAZUO NAKANO
ESPECIAL PARA A FOLHA

É positiva a iniciativa da Prefeitura de São Carlos de descontar 4% no IPTU do imóvel para estimular a arborização urbana. Toda arrecadação do imposto deve reverter em melhorias urbanas que beneficiem os moradores da cidade.
Apesar de essa iniciativa trazer ganhos qualitativos para práticas cidadãs e educação ambiental, é importante verificar se a arrecadação perdida com a concessão de descontos equivale ou não aos custos de um plano completo de arborização urbana implementado pela própria prefeitura.
Esse plano de arborização é necessário, a fim de adequarmos as diferentes características das espécies de árvores aos locais urbanos.
Para a adoção desse tipo de iniciativa utilizada na cidade de São Carlos, é importante que as prefeituras tenham uma política tributária muito bem organizada.
No Brasil, a maioria das prefeituras não possui uma boa política de cobrança do IPTU, baseada nos princípios da Justiça fiscal, com cadastros imobiliários, plantas de valores genéricos e avaliações imobiliárias atualizadas e com cobertura integral dos imóveis urbanos.
Em geral, as prefeituras não possuem essas informações básicas sobre as suas áreas urbanas, necessárias para o planejamento e regulação territorial e para a estruturação de uma política tributária local.
Sem essas informações, não há como implementar os planos diretores feitos após o Estatuto da Cidade. Cabe perguntar o que foi feito desses planos diretores. Será que foram todos para as gavetas?