CONRADO CORSALETTE
DA REPORTAGEM LOCAL

A manutenção dos Centros Educacionais Unificados (CEUs) será feita de forma improvisada no último mês de gestão da prefeita Marta Suplicy (PT). O contrato com as duas empresas responsáveis por reparos nos prédios e equipamentos de 19 das 21 unidades termina no fim deste mês e não será prorrogado. Como a licitação para os serviços está suspensa, a própria Secretaria de Educação vai assumir o trabalho temporariamente.
O valor do atual contrato de manutenção das 19 unidades -feito por meio de ata de registro de preços- é de cerca de R$ 440 mil mensais. Com a interrupção da prestação dos serviços terceirizados, a prefeitura, que vive situação financeira apertada, poderá economizar parte desse dinheiro. A realização de contratos de emergência foi descartada pela administração paulistana.
Uma das principais bandeiras de Marta, os CEUs tiveram a manutenção predial terceirizada neste ano. Como as unidades foram construídas aos poucos, durante a gestão, não havia, segundo a prefeitura, a necessidade de contratar empresas para o serviço.
Mas, com as 21 unidades prontas, o Conae Oficina, setor da Coordenadoria dos Núcleos de Ação Educativa que fazia o trabalho, passou a não dar conta da demanda. Foi necessária, então, a terceirização em 19 unidades, em setembro. Apenas em duas delas -CEUs Aricanduva e Jambeiro- a manutenção continuou nas mãos do Conae Oficina.
A Secretaria de Educação, então, abriu licitação para um novo contrato, que passaria a valer logo após o fim dos atuais. Mas a concorrência foi interrompida em outubro, a pedido do Tribunal de Contas do Município (TCM).
O conselheiro do TCM Maurício Faria, autor do pedido, afirmou que a suspensão temporária da licitação foi necessária porque o edital apresenta indícios de "restrição de competição".
Faria disse à Folha que algumas exigências feitas no edital chamaram sua atenção. O ponto mais polêmico, segundo ele, é o seguinte: para concorrer aos contratos, cada empresa teria de comprovar que já prestou serviços de manutenção em pelo menos "seis equipamentos urbanos simultaneamente" com 5.000 m2 de área construída e 10 mil m 2 de terreno. "Isso me parece restritivo", afirmou o conselheiro do tribunal.
A prefeitura ainda não se manifestou oficialmente sobre a interrupção da concorrência. Segundo Faria, se a administração apresentar respostas convincentes, a suspensão ainda pode ser cancelada.


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