DA REPORTAGEM LOCAL

O Tribunal de Justiça negou liminar (decisão provisória) ao Ministério Público e manteve a decisão que rejeitou denúncia contra cinco policiais militares e um segurança, acusados da chacina de moradores de rua em São Paulo, em agosto de 2004. Para a Promotoria, a negativa da liminar praticamente enterra o caso.
No último dia 7, o juiz Richard Francisco Chequini, do 1º Tribunal do Júri, negou pedido feito pelos promotores de denúncia e prisão. A Promotoria entrou com dois recursos no 1º Tribunal do Júri, pedindo a reconsideração da decisão e o afastamento do juiz, e mais um mandado de segurança, com pedido de liminar, no TJ. A liminar pedia a aceitação da denúncia e a abertura do processo.
Na última sexta-feira, o desembargador Jarbas Coimbra Mazzoni, 2º vice-presidente do TJ, rejeitou o pedido de liminar. Segundo ele, a decisão do 1º Tribunal do Júri "mostra-se fundamentada". O próximo passo será a análise do mérito do mandado, que pode ocorrer entre 30 e 60 dias, de acordo com a assessoria do TJ.
Segundo o promotor Maurício Antônio Ribeiro Lopes, esse prazo costuma ser mais longo -de quatro a cinco meses. "Precisávamos de uma decisão a curto e médio prazo. A negativa da liminar enterra o caso", diz.
Lopes salienta que parte das testemunhas e dos sobreviventes é de moradores de rua, o que dificulta a localização com o passar do tempo. "Essa decisão é irresponsável e corporativa. A longo prazo, não existe chance de preservar essa ação penal." Segundo ele, o outro recurso, que pede a reconsideração de decisão, deve levar mais de dois anos para ser julgado.


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