|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Kassab quer dar benefícios a donos de imóveis tombados
Proposta enviada à Câmara prevê isenção de IPTU e créditos por valor gasto em reforma
Projeto altera configuração do Conpresp, mas não dá poder aos vereadores para interferir nas decisões do conselho, como eles reivindicavam
EVANDRO SPINELLI
DA REPORTAGEM LOCAL
Proprietários de imóveis
tombados receberão benefícios
da Prefeitura de São Paulo, caso
seja aprovado um projeto a ser
enviado pelo prefeito Gilberto
Kassab (DEM) à Câmara nos
próximos dias.
Pela proposta, eles terão
isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e poderão receber créditos de até
50% do valor gasto em reforma
ou restauração para amortizar
impostos municipais.
Uma minuta do projeto de
lei, encaminhada pela administração municipal, já está sendo
analisada pelos vereadores desde a semana passada.
A Câmara não terá o poder
que reivindicava para interferir
nas decisões do Conpresp (conselho municipal de preservação
do patrimônio), como chegou a
ser aprovado em um projeto de
lei vetado por Kassab.
No início deste semestre, vereadores começaram a questionar decisões do conselho que
prejudicavam o mercado imobiliário, financiador de 24 dos
55 parlamentares, como a Folha revelou.
Kassab fez um acordo com os
vereadores: formou uma comissão com a participação de
parlamentares e membros da
prefeitura que montaria um
novo projeto. A minuta encaminhada à Câmara é o resultado dessa comissão.
"[A minuta] Representa o
que a prefeitura entende que é
necessário mexer na lei do
Conpresp", disse o líder do governo da Câmara, José Police
Neto, o Netinho (PSDB).
Potencial
Segundo o projeto, a isenção
do IPTU serve "como incentivo
à conservação ou restauração".
A isenção valerá para sempre
ou pelo menos enquanto aquele bem permanecer tombado.
Além disso, o proprietário do
imóvel tombado poderá transferir o potencial construtivo
perdido para outro local.
Exemplo: um prédio é tombado em uma área onde é permitida a construção de até
400% a área do terreno, o que
corresponderia a oito andares.
O dono pode "transferir" os oito andares para outra área, onde a limitação é de, por exemplo, 100% a área do terreno.
Com isso, em um exemplo hipotético, o tombamento de um
imóvel em São Mateus, na zona
leste, pode permitir a verticalização de uma área no Alto de
Pinheiros, na zona oeste.
A transferência de potencial
construtivo também beneficiará os imóveis atingidos pela definição de área envoltória.
Cada vez que o conselho do
patrimônio decide tombar um
bem, todos os imóveis que ficam em um raio de até 150 metros (essa distância pode variar
conforme a avaliação técnica)
também ficam parcialmente
preservados, mesmo que não
sejam de interesse histórico.
Além desses dois benefícios,
se o imóvel tombado estiver localizado na região central, o
proprietário poderá receber
créditos de até 50% do valor
gasto para a reforma ou restauração do imóvel e poderá usar
os créditos para quitar impostos municipais.
O "pacote de bondades aos
proprietários de imóveis tombados ou atingidos por área envoltória" -termo usado em documento interno da prefeitura
ao qual a Folha teve acesso-
foi uma reivindicação do setor
imobiliário para apoiar a reforma do Conpresp.
O setor, inclusive, passa a ter
uma cadeira no Conpresp. Pela
proposta de Kassab, conforme
a Folha adiantou em agosto, o
conselho será ampliado dos
atuais 9 para 15 membros. Ganham cadeiras o Secovi (sindicato da habitação), um acadêmico da USP, os conselhos estadual e federal de preservação
do patrimônio e a Secretaria do
Verde, além de alguém da sociedade civil eleito pelo próprio
conselho, após a posse.
Outras mudanças são o estabelecimento de prazo para que
o conselho delibere sobre processos de tombamento e realização de audiências públicas.
O Conpresp terá até um ano
para deliberar sobre tombamentos. Caso não cumpra o
prazo, o processo será anulado.
Colaborou AFRA BALAZINA, da Reportagem
Local
Texto Anterior: Liminar coletiva livra os postos de combustível de cumprir a Lei Cidade Limpa
Próximo Texto: Foco: Exposição no Rio mostra acervo de Santos Dumont doado por sobrinha-neta Índice
|