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ENSINO SUPERIOR
Argumento é que nova avaliação deveria ter sido discutida no Congresso; para tucanos, decisão é antidemocrática
Congressistas criticam publicação de MP
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA REPORTAGEM LOCAL
O presidente da Comissão de
Educação do Senado, Osmar Dias
(PDT-PR), disse ontem que a decisão do governo de publicar uma
medida provisória para instituir o
Sinaes (Sistema Nacional da Avaliação da Educação Superior) pode provocar reações contrárias de
parlamentares. Para ele, a medida
reduz o prazo de discussão do tema no Congresso. "Nem sempre
apressar o processo significa fazer
da melhor forma", afirmou Dias.
Já o deputado Gastão Vieira
(PMDB-MA), presidente da Comissão de Educação da Câmara,
disse ter sido surpreendido. "Tínhamos todas as condições de
discutir e aprovar o projeto rapidamente", disse. Ambos não chegaram a comentar o teor do texto
publicado porque ainda tinham
analisado o documento.
A MP é discutida e votada no
Congresso, mas o fato de ela entrar em vigor imediatamente engessa muitas discussões.
Para a deputada Raquel Teixeira (PSDB-GO), segunda-vice-presidente da comissão da Câmara,
um dos pontos que chamaram a
atenção na medida foi a vinculação das duas comissões ao gabinete do ministro da Educação.
Ressaltando ser favorável a um
processo de avaliação do ensino
superior, a presidente da Andifes
(Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais
de Educação Superior), Wrana
Maria Panizzi, também disse que
era favorável ao projeto de lei em
vez de medida provisória.
"Medida antidemocrática"
Para integrantes da equipe que
elaborou e implementou, na gestão Fernando Henrique Cardoso,
o Provão e a antiga avaliação do
ensino superior, a decisão do governo Lula de fazer a modificação
do processo por medida provisória é antidemocrática e autoritária
porque impede uma discussão
mais ampla do tema com a sociedade e o Congresso Nacional.
Além disso, afirmam, a MP não
explica como será operacionalizado, na prática, o Sinaes.
"É uma carta de intenções",
afirma Maria Helena Guimarães
de Castro, ex-presidente do Inep
(órgão que criou o Provão). Para
ela, a proposta é inacabada. "Desmonta um sistema, mas não coloca nada no lugar."
Para Castro, a publicação da
medida provisória foi "um grande retrocesso e um tiro na democracia". "Quando estávamos na
educação, discutimos tudo no
Congresso: Provão, Lei de Diretrizes e Bases, tudo isso foi por projeto de lei e foram grandes mudanças para o país", afirma.
Mas o Provão foi instituído
também por medida provisória, e
só nove meses depois virou lei.
O caráter autoritário da decisão
é ressaltado pela antropóloga Eunice Durham, presidente do Nupes (Núcleo de Pesquisas sobre
Ensino Superior da USP) e ex-secretária de Política Educacional
do MEC na gestão FHC. "Estou
surpresa com a atitude do governo. Surpresa não, indignada."
O ex-ministro da Educação
Paulo Renato Souza informou
ontem, por meio de sua assessoria
de imprensa, que estava analisando o texto da MP e que só fará comentários sobre ele amanhã.
A MP do Sinaes não foi mal recebida pelos estudantes. "Não é o
ideal, mas também não é condenável, porque o novo sistema foi
amplamente discutido, pelo menos dentro da universidade, ao
contrário do Provão, que, quando
saiu, teve forte resistência de boa
parte da comunidade acadêmica e
dos alunos", disse Gustavo Peta,
presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes).
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