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ORÇAMENTO
Proposta, de ACM, só não passou no Senado por falta de quórum
Governo apoiou emenda que prejudica saúde
FABIANE LEITE
DA REPORTAGEM LOCAL
Na noite em que o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou "o compromisso com a saúde do povo brasileiro", discurso
no encerramento da 12ª Conferência Nacional de Saúde, em
Brasília, o governo federal apoiava, no Senado, uma emenda constitucional que afetaria financeiramente o setor se fosse aprovada.
A proposta de emenda, apresentada pelo senador Antônio
Carlos Magalhães (PFL-BA) na
discussão da reforma tributária,
só não passou, perto da meia-noite da última quinta, porque não
houve quórum para a mudança
constitucional, que exige 49 votos.
Obteve 35 a favor e 28 contra. A
votação final da reforma deve
ocorrer hoje ou amanhã
O texto determinava que 10%
das receitas estaduais pudessem
ser desvinculadas, inclusive da
saúde e educação, desde que
mantidos os recursos aplicados
neste ano nesses setores. A desvinculação de receitas estaduais
foi criticada na conferência.
Até 2004, os Estados têm de
aplicar 12% das receitas em saúde,
paulatinamente. Hoje, a maioria
gasta menos do que deveria (mais
de R$ 1 bilhão deixou de ser aplicado no setor em 2002 por conta
do descumprimento). Se a emenda fosse aprovada, o nível atual de
investimentos poderia ser mantido, sem alcançar os 12%.
Perto da madrugada de sexta,
uma carta assinada pelo presidente foi distribuída aos delegados da
conferência, que ainda votavam
destaques. O governo pede que
eles zelem pela efetivação das deliberações. "Seu presidente, igualmente, assume a mesma responsabilidade. Essa é a nossa aliança.
E nela baseamos a confiança recíproca", diz o texto. Uma das deliberações da conferência foi a vinculação de 10% das receitas da
União para o setor.
Em carta divulgada na sexta, o
coordenador-geral da conferência, Eduardo Jorge (PV), criticou
o posicionamento do governo no
Senado. Jorge deixou o PT após
desentendimentos com o partido.
"A emenda faz parte de um acordo com toda a bancada do governo (...)", afirmou ACM ao encaminhar a proposta em plenário.
"O fundamental é que (...) acordo
se cumpre. Recebi, inclusive, telefonemas do Ministério da Saúde,
que tem posição contrária, mas
sou líder [do governo] no Senado
Federal e prefiro manter minhas
atitudes", disse o senador Aloizio
Mercadante (PT-SP).
A vice-líder do governo no Senado, Ideli Salvatti (PT-SC), que
votou contra, disse que aprovar a
emenda de ACM fazia parte de articulação com o PFL para a aprovação da reforma previdenciária.
Segundo ela, a proposta não pode
mais ser apresentada.
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