DA REDAÇÃO

O estagiário Fábio Plumari afirma que não consegue emitir a segunda via do Bilhete Único Especial para deficientes físicos. Ele conta que seus documentos foram levados durante um assalto no dia 5 de novembro e que, desde então, tenta obter o cartão.
Plumari diz que, por ser deficiente físico, o Bilhete Único Especial possibilita que ele utilize a rede de transportes coletivos gratuitamente. Ele diz que ao tentar retirar a segunda via do cartão, mesmo em posse de todos os documentos necessários, foi informado de que o prazo seria de 20 a 30 dias úteis.
"Ou seja, além de ser violentamente assaltado por pessoas que talvez fiquem impunes por aí, praticando mais atos de violência contra outros cidadãos, me levaram o direito à gratuidade por 30 dias úteis, [período] em que terei de arcar com as despesas do transporte pela cidade."
Plumari diz que levava uma cópia do boletim de ocorrência para usar o transporte de graça. "Estava mendigando um direito que é meu e desembarcando pela porta da frente sem pagar a passagem. Mas é algo constrangedor."

Resposta: A SPTrans, responsável pela emissão do Bilhete Único em SP, informa que o prazo de até 20 dias úteis para a emissão de segunda via consta da portaria intersecretarial SMT/SMS de número 003/06, de outubro de 2006. Dentro desse período, diz a empresa, a documentação é recebida nos postos de atendimento e encaminhada à SPTrans para análise e conferência. A SPTrans diz que o leitor retirou o cartão em 17 de novembro.


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