DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Projeto aprovado ontem pela Câmara dos Deputados mais que triplica a pena para o crime de formação de quadrilha: de um a três anos de reclusão para de três a dez anos. O projeto segue para o Senado.
O texto, aprovado em votação simbólica, também altera o tratamento processual penal dado aos crimes praticados por grupos organizados. Ele abre a possibilidade de o juiz federal ordenar a formação de um colegiado que poderá, por exemplo, decretar prisões, conceder liberdade condicional e decidir sobre progressão de pena.


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