DA REPORTAGEM LOCAL

A não-divulgação do nome dos juízes de execução criminal em suas decisões, mas a possibilidade de saber o nome do magistrado ao ver o processo, mesmo tendo de mostrar documentos, não caracteriza um "juiz sem rosto" como no modelo colombiano, diz Walter Maierovitch, juiz aposentado e presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais Giovanne Falcone.
Para ele, a medida anunciada pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Sérgio Augusto Nigro Conceição, cria a figura de um "juiz de meio rosto" e não trará grandes avanços para a segurança dos magistrados.
"O crime organizado, que tem poder de intimidação, manda um laranja intimidado. Na hora que acontecer alguma coisa, ele vai falar "me mandaram aqui porque tem um sujeito com uma metralhadora na boca da minha filha"."
Apesar disso, a medida é a possível dentro da atual legislação brasileira, que permite ao advogado do réu saber quem é o juiz para eventualmente pedir que seja considerado parcial ou impedido.
Segundo Maierovitch, o "juiz sem rosto" colombiano foi adotado após 12 juízes da Suprema Corte terem sido assassinados pelo cartel de Medellín, de Pablo Escobar. O nome do juiz não era revelado nem nas condenações, feitas em nome do Poder Judiciário.


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