FÁBIO ZANINI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O relator do projeto que institui o referendo sobre a comercialização de armas de fogo, deputado Coronel Alves (PL-AP), quer incluir em seu parecer a realização de duas perguntas na consulta popular, marcada para 2 de outubro. Uma sobre o apoio à pena de morte e outra sobre a redução da maioridade penal para 16 anos.
Alves, coronel da PM do Amapá que se diz pessoalmente contrário à proibição da venda de armas, defende ainda a postergação do plebiscito para o ano que vem, para coincidir com a eleição para presidente, governadores e parlamentares federais e estaduais.
O projeto que institui o plebiscito é um subproduto do Estatuto do Desarmamento, aprovado pelo Senado em 2004, que restringiu o porte de armas no país.
O deputado quer também modificar a pergunta que constará da cédula, para deixar mais claro que há exceções à proibição de venda de armas previstas na lei, como para forças de segurança públicas e privadas e praticantes de esportes de tiro.
"Essas mudanças todas estarão no relatório, mas ainda estamos estudando as possibilidades jurídicas. Não seria melhor ter mais tempo para discutir o tema, fazer a consulta em 2006?"
Tantas alterações fariam o projeto de decreto legislativo em tramitação na Câmara retornar ao Senado, dificultando em muito sua aprovação em tempo hábil.

Interino
Alves é o relator na Comissão de Segurança da Câmara. Ele está licenciado até semana que vem, quando deve apresentar seu parecer. Anteontem, o deputado que está interinamente na relatoria, Wanderval Santos (PL-SP), apresentou um parecer paralelo, que defende que a pergunta do referendo faça uma referência à proibição de venda para "a defesa de pessoas de bem".
Não está claro ainda se o relatório de Santos será incluído no que Alves fará.
Defensores da aprovação do projeto como veio do Senado, em que se incluem os petistas, vêem nas propostas de Alves e Santos uma "intenção manipuladora".
"Incluir novas perguntas tiraria a razão principal de ser do plebiscito proposto pelo Estatuto do Desarmamento. Haveria uma diluição do seu objeto principal. Acho que o objetivo é inviabilizar a consulta", afirmou o deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), que foi o relator do projeto que deu origem ao Estatuto do Desarmamento.


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