São Paulo, quarta-feira, 18 de abril de 2007

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Consumo

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Segurada reclama que não consegue auxílio-doença

DA REPORTAGEM LOCAL

Wanderlei Celestino escreve em nome da cunhada, Claudia Regina Moreno Celestino. Ele reclama de descaso do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Em 2001, Cláudia fez cirurgia no Hospital Pérola Byington, onde foi constatado câncer. Ela fez quimioterapia vários anos, mas está com quadro gravíssimo, e, segundo os médicos, sem proposta de tratamento. Em 2003, a família pediu ao INSS o auxílio-doença, a que todo portador de tumor maligno tem direito.
"O INSS negou tal pedido. Entramos, então, com advogado para tratar do assunto."
Uma perícia foi marcada, diz, sem que a paciente fosse informada. "Após insistentes contatos, consegui nova data para a perícia, ocorrida em 17/1/2007. O laudo foi encaminhado à 1ª Vara Previdenciária Federal em 16/2/2007. Mas, passados três anos, o INSS ainda não se pronunciou sobre o benefício."
De acordo com ele, mesmo com laudos médicos que informavam da gravidade do estado de saúde da cunhada, o juiz não se manifesta.

Resposta: Em pesquisa ao CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), pudemos observar que a última atividade registrada em nome de Cláudia Regina foi no período de 04/7/1988 a 12/1/1993, caracterizando a perda da qualidade de segurado e impedindo a concessão do auxílio-doença. Quanto ao processo judicial, esclarecemos que o processo interposto por meio do Poder Judiciário foge da esfera administrativa do INSS.


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